Espaço Rock

Um Espaço que mostra o que afeta sua Vida Financeira:

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    Sua empresa está preparada para se adequar à LGPD?

    A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei nº 13.709/18, começará a vigorar a partir de janeiro de 2021, mas as empresas já estão correndo para se adequarem às exigências impostas, vez que as mudanças são grandes e requererá muito conhecimento técnico e jurídico.

    1- A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado e é aplicável a qualquer operação de tratamento realizada por essas, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que:

    - A operação de tratamento seja realizada no território nacional;

    - A atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional;

    - Os dados pessoais, objeto do tratamento, tenham sido coletados no território nacional.

    2 - O objetivo da Lei é aumentar a segurança dos cidadãos e a transparência das empresas, impedindo o vazamento de dados e a sua utilização não autorizada, podendo os clientes questionar a qualquer momento a situação de seus dados ou até mesmo pedir a exclusão de tudo. Dados sensíveis terá um processo mais rigoroso.

    3 - Contudo, a Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais: realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos; realizado para fins exclusivamente: jornalístico e artísticos; ou acadêmicos, aplicando-se a esta hipótese os arts. 7º e 11 da LGPD; realizado para fins exclusivos de: segurança pública; defesa nacional; segurança do Estado; ou atividades de investigação e repressão de infrações penais;

    4 - O ponto central da LGPD é a necessidade de consentimento expresso do titular para armazenamento dos seus dados, ou seja, o consentimento específico para finalidades específicas e ser capaz de provar isso a qualquer momento, ficando proibido:

    - Vender ou ceder informações de contato de potenciais clientes para divulgação de produtos e serviços por telemarketing, por exemplo;

    - O uso dos dados por parte da própria empresa para uma finalidade diferente daquela que foi combinada com o cliente;

    - Acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

    5 - São direitos dos titulares:

    - Confirmação da existência do tratamento dos dados;

    - Acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;

    - Informação sobre com quais entidades públicas ou privadas o controlador compartilhou os dados;

    - Revogação do consentimento.

    6 - A Lei exige que haja a escolha dos agentes de tratamento de dados: do controlador (pessoa responsável por tomar as decisões referentes a tratamento de dados), do operador (quem executa o tratamento em nome do controlador) e do encarregado (atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e estabelece as obrigações de cada um.

    7 - Dessa forma, as empresas deverão:

    - Ter inventário de dados, justificativas lícitas para tratar, observar tempo que os mesmos ficarão guardados, adotar medidas de segurança e prevenção contra violação ou vazamento de dados;

    - Analisar quais dados serão colhidos, a finalidade para qual serão usados, o caminho que as informações pessoais percorrem na empresa, ou seja, conhecer toda a vida útil desses dados, desde a coleta até o armazenamento;

    - Definir os agentes tratamento de dados: quem será o seu controlador e o(s) operador(es); o encarregado, responsável por fazer o contato com os clientes, com o seu público interno (funcionários) e com a recém-criada agência reguladora.

    Ou seja, são adequações a serem feitas:

    a) nomeação dos agentes de tratamento;

    b) realização de uma auditoria de dados;

    c) elaboração de mapa de dados;

    d) revisão das políticas de segurança;

    e) revisão de contratos;

    f) elaboração de Relatório de Impacto de Privacidade;

    8 – Violar as normas da Lei acarretará à empresa:

    a) Multa de 2% sobre o faturamento bruto da empresa, limitado a R$ 50 milhões por violação - a adoção de política de boas práticas será considerada como critério atenuante das penas;

    b) Suspensão ou proibição de tratamento de dados, que podem impactar os modelos de negócios das empresas. Exemplos: Poderá afetar o Big Data, Machine Learning, Inteligência Artificial, Análise do Comportamento dos Usuários e outros.

    c) Problemas reputação. Segundo um estudo da Ping Identity:

    - 81% das pessoas deixariam de envolver-se com empresas que apresentaram vazamento de dados;

    - 55% dos usuários não utilizariam plataformas que compartilham dados pessoais não autorizados.

    Dessa forma, apesar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), futuramente, regulamentar outras especificidades da LGPD, é importante que todas as empresas de pequeno, médio e grande porte estejam preparadas desde logo, seja porque terão de investir em cibersegurança e implementar sistemas de “compliance” para prevenir, detectar e remediar violações de dados pessoais, seja porque as consequências da não observância com tratamento de dados pessoais podem provocar significativas perdas financeiras e de reputação em qualquer momento e situação.

    Empreender em proteção de dados pessoais Foto: Shutterstock

    Empreender em proteção de dados pessoais

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    Sancionada Lei que autoriza doação de alimentos por estabelecimentos: Menos desperdício.

    Nos termos da Lei de n. 14.016/20, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano, agora os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, incluídos alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo poderão doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para o consumo.

    Os alimentos a serem doados devem atender aos seguintes critérios:

    - Estarem dentro do prazo de validade e nas condições de conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicáveis;

    - Não tenham comprometidas sua integridade e a segurança sanitária, mesmo que haja danos à sua embalagem;

    - Tenham mantidas suas propriedades nutricionais e a segurança sanitária, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.

    Podem doar: empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os demais estabelecimentos que forneça, alimentos preparados prontos para o consumo para o consumo de trabalhadores, de empregados, de colaboradores, de parceiros, de pacientes e de clientes em geral.

    Podem receber doação: pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional.

    Como doar: diretamente, em colaboração com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos, de outras entidades beneficentes de assistência social certificadas na forma da lei ou de entidades religiosas.

    O doador e o intermediário somente responderão nas esferas civil e administrativa por danos causados pelos alimentos doados se agirem com dolo, encerrando a responsabilidade:

    - Do doador: no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final;

    - Do intermediário: no momento da primeira entrega do alimento ao beneficiário final.

    Serão responsabilizados na esfera penal somente se comprovado, no momento da primeira entrega, ainda que esta não seja feita ao consumidor final, o dolo específico de causar danos à saúde de outrem.

    A doação deve ser de modo gratuito, sem incidência de qualquer encargo que a torne onerosa e, em nenhuma hipótese, configurará relação de consumo.

    Durante a pandemia, o governo procederá preferencialmente à aquisição de alimentos, pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais comercializada de forma direta e frustrada em consequência da suspensão espontânea ou compulsória do funcionamento de feiras e de outros equipamentos de comercialização direta por conta das medidas de combate à pandemia da Covid-19.

    Antes desta Lei, um industrial, produtor ou restaurante, por exemplo, não podiam doar seus alimentos porque, se alguém passasse mal, o doador era acusado e poderia até ser preso, vez que as regras eram muito rigorosas quanto à doação de alimentos excedentes, fazendo com que o empresário preferisse desperdiçar esses alimentos.

    Para se ter uma ideia do grande desperdício, de acordo com a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), enquanto 821 milhões de pessoas passam fome no mundo, um terço dos alimentos produzidos são desperdiçados diariamente.

    O Brasil gera um descarte de aproximadamente 30% de tudo que é produzido para o consumo, estando na lista dos dez países que mais desperdiçam alimentos no mundo. Isso gera um prejuízo para a economia de quase 940 bilhões de dólares por ano, afetando diversas classes trabalhadoras e o desenvolvimento do país.

    Essa Lei, portanto, oriunda dos impactos causados pela pandemia, faz com que o setor econômico se desenvolva cada vez mais no sentido de manter-se equilibrado.

    Menos desperdício, mais dignidade da pessoa humana Foto: 500px

    Menos desperdício, mais dignidade da pessoa humana

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    Aprovado Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito: Economia de Gastos e Tempo.

    De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para votação do Senado.

    Dentre as principais mudanças, destacam-se:

    - O prazo para renovação da CNH passa a ser de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para aqueles com idade entre 50 e 70 anos; e três para aqueles acima de 70 anos;

    - Aumento do limite para suspensão da CNH, de 20 para 40 pontos, para condutores que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima. Motoristas profissionais também terão o teto de 40 pontos, independentemente da infração;

    - Criação de cadastro positivo – Registro Nacional Positivo de Condutores – que possibilita benefícios fiscais e tarifários para condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.

    As mudanças trazidas significam economia de gastos e tempo, vez que atualmente:

    - O custo de renovação da CNH é de aproximadamente entre R$100 a R$150;

    - A suspensão ocorre com apenas 20 pontos, independentemente da infração, cujo motorista fica sujeito à uma suspensão que varia entre seis meses a um ano sem dirigir. Se houver reincidência em 12 meses após o término da penalidade, o motorista tem a carteira de habilitação suspensa por oito meses a dois anos;

    - Não há compensação fiscal e tarifários para condutores sem infrações.

    Portanto, além de contribuir para aumento da segurança no trânsito e diminuição de acidentes, o projeto se aprovado, também acarretará impactos positivos econômicos.

    Desburocratizando o trânsito Foto: Shutterstock

    Desburocratizando o trânsito

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    O que mais toma o tempo no dia a dia da mulher?

    Votem naquilo que mais compromete o tempo da mulher.

    • 25 -2
      23 pontos
      Trabalho

      Trabalho

    • 19 -2
      17 pontos
      Cuidados com os filhos

      Cuidados com os filhos

    • 14 -1
      13 pontos
      Atividades domésticas

      Atividades domésticas

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    PIX: Novo Sistema de Pagamentos Instantâneos será gratuito para pessoa física

    O Banco Central prepara a estréia do novo sistema de pagamentos (PIX) no dia 03 de novembro de 2020. Espera-se que já esteja em pleno funcionamento no dia 16 de novembro de 2020.

    O PIX permitirá pagar e receber dinheiro em segundos, em qualquer hora e em todos os dias do ano. 

    Lembrando que, atualmente, os bancos permitem a realização de TED somente em dias úteis e com restrição de horário. No caso do DOC, as transações são realizadas no dia útil seguinte, assim como, existe limitação de valor máximo de transferência de R$ 4.999,99.

    Outra boa notícia é que o PIX será gratuito para a pessoa física. Bem como, terá um custo menor para as empresas. Hoje, por outro lado, os bancos cobram entre R$ 10 a R$ 20 por TED.

    Pagamentos Instantâneos Foto: 500px

    Pagamentos Instantâneos

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    E-Commerce cresceu 81%

    Segundo dados da Compre & Confie, o faturamento no E-commerce cresceu 81% no mês de abril de 2020 comparado com os dados de um ano. 

    Os setores que mais cresceram o volume de vendas foram:

    -Alimentos e Bebidas: + 294,8%;

    -Instrumentos Musicais: 252,4%;

    -Brinquedos: + 241,6%;

    -Cama, Mesa e Banho: + 165,9%.

    A classe média era a que mais resistia ao mundo digital. Porém, depois da pandemia, é a classe que mais puxa o crescimento do e-commerce.

    Onde o mercado cresce Foto: 500px

    Onde o mercado cresce

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    Como ganhar dinheiro em CDI ou renda fixa com a Taxa Selic baixa?

    O Banco Central reduziu a taxa Selic para a mínima histórica de 2,25% ao ano. Muitas pessoas migraram ou começaram a migrar os investimentos para ativos com maior risco como a renda variável. 

    Outros dizem que acabou os ganhos com CDI ou renda fixa nestes patamares de juros.

    Mas como os países mais desenvolvidos da Europa ou os Estados Unidos conseguem ganhar dinheiro com a renda fixa?

    Então, vamos mostrar algumas estratégias neste momento de juros baixos:

    1) Operar "duration" ou operar prazo. O mercado apresenta uma expectativa futura de juros baseado na expectativa de inflação futura e na evolução da dívida pública. Pode-se operar os juros mais longos como os vencimentos em 2026 ou 2031. A taxa do Tesouro Prefixado 2026 estava em 6,46% ao ano, enquanto a taxa de 2031 em 7,18% na data de 23/06/2020.

    2) Operar Taxa de Juros Real. Pode-se comprar Tesouro IPCA com juros semestrais com vencimento em 2055 com juros de IPCA + 4,26% ou vencimento em 2040 com IPCA + 4,08%.

    3) Comprar CDB de prazo longo. Tem CDBs de pequenos bancos que pagam entre 120% a 140% do CDI. Importante lembrar que a garantia é de R$ 250 mil por CPF e banco, limitado ao montante total de R$ 1 milhão.

    4) Comprar CDB longo com taxa pré-fixada. Pode-se também aproveitar a inclinação da curva de juros e comprar com taxas prefixadas. Exemplo: Com taxa DI de janeiro de 2031 em 7,65% e um percentual de 130% do CDI. A taxa pré-fixada seria de 9,945% ao ano.

    5) Operar com risco de crédito com compra de debêntures de empresas. Neste mercado é necessária avaliação de um especialista. Porque envolve risco da empresa não pagar. Portanto, é essencial analisar a situação financeira da empresa. Lembrando, que não existe garantia do FGC para debêntures de empresas.

    6) Existem estruturas mais complexas com derivativos. Geralmente, vendido para clientes com maior renda e conhecimento em investimentos.

    Portanto, o CDI ou renda fixa ainda não morreu. 

    Muitas opções em volta Foto: 500px

    Muitas opções em volta

    • Foto de zillner
      zillner

      Essa de 2055 de IPCA + 4,26% eu cogitei. Por hora, pode não ser grande coisa, mas se a inflação vier a subir, o que é bem provavel até 2055, ter um contrato desses, poder ser uma boa.

      +
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    Qual a maior razão das pessoas ficarem endividadas?

    Votem naquilo que mais contribui para as pessoas contraírem dívidas.

    • 24 0
      24 pontos
      Querer impressionar os outros

      Querer impressionar os outros

    • 19 0
      19 pontos
      Abusar do crédito

      Abusar do crédito

    • 19 -1
      18 pontos
      Falta de objetivos financeiros

      Falta de objetivos financeiros

    • 19 -2
      17 pontos
      Ter hábitos negativos

      Ter hábitos negativos

    • 15 0
      15 pontos
      Tentar se igualar aos outros

      Tentar se igualar aos outros

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    Redução da dívida em até 95%.

    Devido a crise do Covid-19, as áreas de cobrança dos bancos aumentaram os descontos das dívidas em até 95%.

    Além disso, elas também incrementaram o prazo de carência para os pagamentos de 30 para 60 dias.

    Portanto, se você tem uma dívida antiga, é um bom momento para renegociar e ter um grande desconto. No entanto, avalie sua situação financeira para os próximos 12 meses para que a renegociação não prejudique suas finanças.

    Vale lembrar que em 5 anos ocorre a prescrição da cobrança da dívida e também a retirada de restrição de crédito do Serasa/SPC.

    Quando a dívida é renegociada, esse prazo recomeça, sendo novamente contado do zero.

    Oportunidade na Tempestade Foto: 500px

    Oportunidade na Tempestade

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    O que mais motiva um casal de noivos a se sentirem prontos para casar?

    Escolham o motivo determinante para que o casal tenha segurança em avançar para um casamento.

    • 22 0
      22 pontos
      Afinidades entre os noivos

      Afinidades entre os noivos

    • 9 0
      9 pontos
      Independência financeira de ambos

      Independência financeira de ambos

    • 5 0
      5 pontos
      Ter a casa própria

      Ter a casa própria

    • 2 0
      2 pontos
      Ter automóvel

      Ter automóvel

    • 0 -2
      -2 pontos
      Independência financeira de apenas um

      Independência financeira de apenas um