Espaço Rock

Com o novo Código de Processo Civil, lei 13.105/2015, a cobrança do condomínio atrasado é imediata, a partir de 30 dias de inadimplência. 

A dívida é considerada um título executivo extrajudicial.

O imóvel pode ser penhorado.

O nome pode ser incluído na lista de devedores.

O proprietário pode perder o imóvel, que é colocado em leilão judicialmente. 

Então, cuidado para não atrasar os pagamentos do condomínio.

Conforme a lei 9.514/97, no contrato de alienação fiduciária, o banco pode retomar a casa no caso de inadimplência do devedor.

Sendo que a dívida corresponde ao  saldo devedor da operação, juros convencionais, as penalidades e os demais encargos contratuais;

O banco retoma o imóvel e depois é colocado para leilão extrajudicial.

Depois que o imóvel é apreendido, somente pode-se conseguir de volta com o pagamento total da dívida antes do primeiro leilão.

No leilão, o devedor não pode participar do processo de arremate.

Os bancos devem manter as informações dos clientes, segundo a resolução 913.

Portanto, sim pode-se recuperar uma informação de 10 anos atrás. 

O processo era feito através de microfilmagem.

Você está com dificuldade de conseguir os extratos do banco?  Não consegue as informações de 5 anos atrás? O banco não passa o contrato do empréstimo? O  banco não informa as condições dos investimentos? 

Pois bem, a Resolução 3.694 (atualizada pela Resolução 4.283) do Banco Central do Brasil no seu Artigo primeiro diz:

IV - o fornecimento tempestivo ao cliente ou usuário de contratos, recibos, extratos, comprovantes e outros documentos relativos a operações e a serviços

Portanto, o banco deve informar rapidamente todas as informações solicitadas pelo cliente. Importante salientar que as informações dos clientes são armazenadas pelo Banco, segundo a Resolução 913.

Se o banco se negar a passar as informações, bem como demorar para passar as informações, você deve fazer uma reclamação no site do Banco Central do Brasil. bcb.gov.

Segundo Código Civil (Lei 10.406), pode-se não deixar herança nos seguintes casos:

 -que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;


 - que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro;


 - que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

O cálculo da taxa de carregamento dos PGBL e VGBL tem evoluído ao longo dos anos. Ainda bem que essa evolução é no bom sentido. As taxas de carregamento tem caído.Alguns bancos começam a fazer taxa de carregamento regressiva baseado em quanto tempo o dinheiro fica investido no  Plano de Previdência. Com isso, a taxa de carregamento incide no resgate e não no começo da operação.

Mas de qualquer forma, pagar taxa de carregamento continua sendo um abuso. Tem taxas de 4%, 3%, 2%. Mesmo taxas de 0,5% não fazem sentido, porque já ganham muito dinheiro com a taxa de administração.

Como o próprio nome diz, o fundo cambial tem como referência de rentabilidade a taxa de câmbio. Normalmente existe também a remuneração da taxa de juros em dólar, que é bastante baixa. Muita gente que investiu R$ 10 mil em fundo cambial e depois de 3 anos tem R$ 11 mil, pensa que foi um bom negócio, porque ganhou R$ 1 mil.

A verdade é que temos que comparar com um investimento sem risco como um Tesouro Direto Selic ou CDB-DI. Se no período de 3 anos o CDI subiu 33%, teriamos R$ 13,3 mil se estivesse nestes produtos. Então, deixamos de ganhar R$ 2,3 mil.

Então a mensagem é que temos sempre que comparar a possível rentabilidade do fundo cambial com um produto sem risco.

Outro problema é o risco do fundo cambial. Se o dólar subir você poderá ganhar mais que os juros do CDI. Mas se o dólar cair, você perderá o principal e deixará de ganhar juros.

A primeira sacada é que o título de capitalização não tem garantia do FGC até R$ 250 mil. Ou seja, se a empresa quebrar, perde-se todo o dinheiro.A segunda sacada é existe um risco pela má administração dos recursos da capitalização.

Mas de maneira geral existe uma boa regulação sobre o setor feita pela SUSEP, o que reduz os riscos. Mas é sempre bom consultar as empresas no site da SUSEP.

Sim, as poupanças são todas iguais, porque são reguladas pelo Banco Central do Brasil. Você não consegue negociar nada e o produto é igual em todos os bancos.

A rentabilidade também é igual em todos os bancos. 

Dizem que "japonês é tudo igual", mas se você olhar mais de perto vai perceber que existem diferenças. No caso da poupança é igual mesmo.

Para os outros produtos de investimentos como CDB, Fundos de Investimento, Tesouro Direto, existe a possibilidade de negociar as remunerações e taxas de administração.

Utilizar o dinheiro do FGTS para comprar uma casa é uma boa alternativa, porque esse dinheiro rende entre 3% a 5% ao ano. Para isso, é preciso ter contribuído no mínimo 3 anos para o FGTS, não ter outro financiamento e não ter uma casa.

Outra dica muito importante é a possibilidade de abater anualmente o financiamento da casa. Isso vale muito a pena, porque a taxa de juros do financiamento é bem maior que a remuneração do seu saldo no FGTS.

Finalmente, o saque do FGTS para compra da casa não afeta no cálculo da multa de 40% no momento em que uma pessoa é demitida sem justa causa.