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    Nubank indenizará cliente que teve celular roubado

    A 24ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou o Nubank ao pagamento de indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 5.100 a um cliente que pedeu dinheiro na conta, após roubo de seu celular.

    Ele entrou em contato com a operadora solicitando o bloqueio dos aplicativos, além de pedir o bloqueio do dispositivo para a fabricante. No dia seguinte, descobriu que houve transações irregulares.

    Tal imposição de indenização não é uma novidade para a Nubank e nem outras plataformas que oferecem serviços de pagamento.

    A juíza que julgou o caso entendeu que:

    “Ao disponibilizar uma plataforma bancária com aplicativo que permite a transferência de valores, as instituições financeiras devem garantir a segurança das transferências realizadas em tal plataforma, sendo responsáveis, portanto, por eventuais falhas e invasões”.

    De acordo com ela, como a fintech não apresentou indícios que o correntista teria de alguma forma auxiliado na invasão de sua conta, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo diz que instituições bancárias possuem legitimidade passiva neste caso e em outros semelhantes.

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    Crédito a negativados teve 1,5 milhão de propostas no primeiro dia

    O programa de microcrédito Caixa Tem SIM Digital que oferece empréstimos a pessoas que estão “negativadas” nos serviços de proteção ao crédito, lançado em 28/03/22, teve mais de 1,5 milhão de propostas no primeiro dia.

    São duas linhas de crédito:

    - Crédito Caixa Tem para pessoa física: destinado a clientes com atividades ligadas à prestação de serviços, e concede empréstimos de valor até R$ 1 mil, parcelados em até 24 meses.

    - Crédito Caixa Tem para Microempreendedores Individuais (MEI): empréstimo feito na agência de até R$ 3 mil, parcelados em até 24 meses, com taxas de juros a partir de 1,99% ao mês.

    Ressalta-se que há necessidade de análise de crédito de 10 dias.

    O presidente da Caixa Federal, Pedro Guimarães, explicou que, "por questões de segurança", o usuário deverá atualizar a versão do programa antes de realizar a operação de empréstimos.

    A expectativa seria de cinco milhões de pessoas, mas com o número alcançado no primeiro dia, o alcance será muito maior que isso.

    Um alívio que muitos empreendedores esperavam... Foto: shutterstock

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    Nubank: única empresa brasileira que apareceu na lista das marcas mais influentes do mundo

    A Time divulgou os nomes do TIME100 Most Influential Companies e o Nubank foi a única empresa brasileira e latino-americana a aparecer na relação. Pelo segundo ano seguido, ele aparece como uma das marcas mais influentes do mundo.

    A fintech aparece na categoria que elenca as gigantes de vários setores da economia, denominada “Titãs”, junto das marcas: Amazon; Pfizer; UPS (logística); Alphabet; Capital One (serviços financeiros); United Airlines; Maersk (transporte e energia); Ford; IBM; Meta; Microsoft; Apple; Walmart; Nvidia; BYD CO. (carros); Disney; Netflix e National Football League (NFL).

    Ao falar sobre a escolha do Nubank, a Time ressaltou que o sistema bancário na América Latina oferece serviços caros, burocráticos e pouco acessíveis, sendo que 45% dos adultos que moram na região ainda não têm acesso a uma conta em banco.

    Em um trecho do texto, ela disse:

    “Sob o comando do CEO David Vélez, a fintech bancária disruptiva Nubank está liderando o esforço para mudar isso, tornando mais fácil do que nunca para as pessoas acessarem o sistema bancário por meio de seus dispositivos móveis”.

    Além disso, a Time lembrou que o Nubank tem apoio de investidores famosos como a Berkshire Hathaway, do bilionário Warren Buffett, tendo aumentado sua base de clientes em 62% em 2021, chegando a quase 54 milhões de pessoas.

    O texto finaliza dizendo que:

    “O Nubank também estreou no mercado de ações em dezembro por meio de um IPO de US$ 2,8 bilhões que elevou sua capitalização de mercado para mais de US$ 50 bilhões, consolidando suas credenciais como o banco digital mais valioso do mundo”.

    Lucro recorde

    Conforme o balanço financeiro, em 2021, o Nubank teve o primeiro lucro anual de sua história, registrando um lucro líquido ajustado de US$ 6,6 milhões (R$ 33 milhões pela cotação atual), revertendo o prejuízo de US$ 26,8 milhões (R$ 134 milhões) que teve em 2020.

    Após o ingresso do banco digital na Bolsa de Valores do Brasil e dos Estados Unidos, a receita da instituição foi de US$ 635,9 milhões (R$ 318 milhões) no quarto trimestre, o que significa um aumento de 214% nas bases anuais.

    Já em relação à receita anual do Nubank, ela chegou a US$ 1,7 bilhão (R$ 8,5 bilhões), um novo recorde para a companhia, aumentando 130,4% em comparação com 2020. O que também cresceu foi a Receita Média Mensal por Cliente Ativo, passando para US$ 5,6 (R$ 28), alta de 71,8%.

    Outros destaques do balanço financeiro do Nubank em 2021 foram a alta de 96% no volume de transações com cartões de débito e crédito no quarto trimestre, subindo para US$ 14,3 bilhões (R$ 71,5 bilhões), e a taxa de inadimplência de 3,5%, contra 3,6% de 2020.

    Aumento na base de clientes

    Considerando o Brasil, o México e a Colômbia, mercados nos quais o Nubank atua, somente no quarto semestre de 2021, ele adicionou 5,8 milhões de clientes, encerrando 2021 com um total de 53,9 milhões de clientes, o que significa que sua base de usuários cresceu 61,9% se comparada a dezembro do ano anterior.

    A quantidade de clientes Pequenas e Médias Empresas (PMEs) também aumentou. Em janeiro de 2021, havia na categoria 500 mil usuários. Em dezembro, tal número quase triplicou, constando 1,4 milhão de clientes.

    Mais influente e aumento da base de clientes Foto: shutterstock

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    Receita Federal amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel

    A Receita Federal publicou uma norma que autoriza a isenção do tributo para quem utilizar os recursos para quitar, total ou parcialmente, financiamentos imobiliários contratados anteriormente.

    Assim, quem vende um imóvel passou a ter mais uma alternativa para se livrar em pagar o Imposto de Renda sobre o lucro do negócio. Para ter direito ao benefício, a quitação deve ser feita em até 180 dias após a venda do primeiro imóvel.

    Sem dúvida, mais um incentivo para o setor imobiliário e uma regra mais justa.

    A Instrução Normativa RFB nº 2.065, de 24 de fevereiro de 2022, dispõe no artigo 2º, inciso VII:

    “Art. 2º Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2022 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2021:

    VII - optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;”

    A Receita Federal ressaltou que o "reconhecimento da isenção foi feito com base em jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ)".

    Como era antes

    Antes, quem vendia um imóvel pagava alíquota de 15% a 22% sobre o ganho de capital, ou seja, a diferença entre o que pagou e quanto recebeu pela venda.

    Em 2005, o governo isentou do IR sobre ganho de capital quem usasse o dinheiro, em até seis meses, para comprar novo imóvel, para estimular o setor imobiliário. Contudo, a Receita exigia que o novo contrato fosse firmado só depois da venda do primeiro imóvel para conceder o benefício, o que levou diversos contribuintes a ajuizar ação para não pagar o tributo na quitação de um imóvel financiado anteriormente.

    Para acessar a Instrução Normativa completa, acesse: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.065-de-24-de-fevereiro-de-2022-382678020.

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    MEIs: atenção para prazos e detalhes do Imposto de Renda

    De acordo com dados da Receita Federal, até o início de março de 2022, estavam em atividade 13,6 milhões de MEIs no Brasil.

    Com isso, é preciso que os MEIs se atentem para o prazo e outros detalhes do Imposto de Renda 2022.

    Prazo

    O prazo para a declaração do MEI, que é a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI), será até o dia 31 de maio. Ela pode ser feita no site da Receita Federal, no campo do Simples Nacional ou através do Portal do Empreendedor.

    Detalhes Importantes

    Vamos enumerar alguns detalhes importante que o MEI deve saber e observar:

    1. O MEI deve declarar as informações fiscais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o rendimento obtido e os impostos pagos entre janeiro e dezembro do ano de 2021.

    2. A declaração do MEI não tem nada a ver com a declaração do IRPF, sendo declarações diferentes. Assim, o MEI que, no ano de 2021, obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, ou isentos acima de R$ 40.000,00, deve declarar IRPF, cujo prazo é até o dia 29 de abril.

    3. Ainda que o MEI não tenha faturado nada no ano anterior, deve fazer a declaração do MEI.

    4. Se o MEI necessitar de declarar Imposto de Renda Pessoa Física, ele deve:

    - Registrar na ficha "bens e direitos" que o empreendedor é proprietário de um CNPJ como MEI.

    - Na ficha "rendimentos isentos" deve ser declarado o lucro que a operação jurídica gerou e que foi usado para liquidar despesas pessoais.

    5. O lucro gerado na operação de MEI como renda pessoal deve ser declarado no IRPF como rendimento isento, vez que já foi tributado na declaração de IR do MEI.

    6. O preenchimento pode ser feito tanto pelo próprio empreendedor quanto por um contador.

    7. O atraso ou o esquecimento da entrega resulta em multa. Caso ela não seja paga, o CNPJ fica irregular.

    8. MEI possui CNPJ, como tal, é uma empresa como qualquer outra, a diferença está na tributação e da desnecessidade de um contador para fazer a organização fiscal.

    9. É importante para o empreendedor separar as rendas de pessoa física (PF) e pessoa jurídica (PJ) e o patrimônio de cada pessoa do empreendimento, ainda que seja em residência e sem atendimento direto ao cliente.

    Multa

    Se o empreendedor esquecer de se declarar como MEI ou a entregá-la fora do prazo, haverá multa correspondente a R$ 50 a até 20% dos impostos pagos mensalmente.

    - Se o sistema indicar “exigibilidade suspensa", significa que a multa não está vencida.

    - O CNPJ do MEI é cancelado quando, por dois anos consecutivos, não regularizar a situação. Contudo, pode reativá-lo desde que o saldo em aberto seja quitado.

    - Caso o empreendedor queira parar de operar como MEI e tenha débitos em aberto, o cadastro pode ser cancelado e as dívidas, transferidas para o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

    Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) Foto: shutterstock

    Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI)

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    Agora é possível avaliar o Imposto de Renda da Pessoa Física digital

    Muita gente acha chato declarar Imposto de Renda, mas tem que fazer. Também existem vários problemas que os contribuintes enfrentam na hora de declarar que além de dar do de cabeça pode prejudicar a declaração e causar até mesmo prejuízo.

    Dentre as dificuldades na declaração, estão: provar os gastos, deduções dos gastos, dar dados minuciosos, saber preencher, sistema complexo, entre outros.

    Agora, os contribuintes poderão avaliar o serviço digital, dando opiniões e sugestões sobre as funcionalidades do serviço, no ato de declarar o imposto.

    Isso porque o governo federal, desde o dia 31/03/2022, disponibilizou um novo recurso de avaliação do serviço digital prestado pela Receita Federal no acolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

    O objetivo é ouvir os contribuintes a respeito de sua experiência com os serviços digitais da Receita Federal, para aprimoramentos e futuras modificações, como: se foi rápido, fácil de utilizar e confiável, abrindo ao final um espaço para elogios ou reclamações.

    Ressalta-se que a avaliação pode ser feita somente no ato da declaração e não dias depois.

    Não esqueça também que o prazo final para fazer a declaração do IR vai até 23h59 do dia 29 de abril.

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    Milionário esquecido? O brasileiro que tinha R$ 1,65 milhão ‘esquecidos’ em conta

    Enquanto muita gente não tinha qualquer dinheiro esquecido em contas bancárias e outros tiveram apenas centavos a sacar, uma pessoa tinha R$ 1,65 milhão em conta e conseguiu resgatar o valor graças à plataforma.

    Tal valor envolvia cotas de consórcio, ou seja, a parte de um consórcio que foi adquirida por uma pessoa.

    Segundo relato do diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, Mauricio Moura, foi o maior valor registrado pelo BC no site até o momento.

    Ele não sabia que tinha o valor liberado e, sem dúvida, deve ter ficado muito contente com a notícia.

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    Qual o principal benefício de ser empreendedor?

    Vote de acordo com suas experiências.

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    Nubank lança serviço de pagamento para e-commerces: o NuPay

    O Nubank anunciou, no dia 30/03/22, o lançamento do NuPay, serviço de pagamentos online voltada para o e-commerce

    A nova ferramenta oferece:

    - Mais praticidade para clientes do banco digital que realizam compras em plataformas digitais;

    - O pagamento via débito, mas também o parcelamento das compras direto do aplicativo em até 24 vezes;

    - Limites adicionais aos já disponíveis no cartão de crédito sem necessidade de preenchimento de dados ou contratação prévia;

    - Mais opções para as compras.

    Já os lojistas terão as seguintes vantagens:

    - O volume incremental de vendas;

    - Maior taxa de aprovação e expansão do poder de compra dos consumidores;

    - Simplificação de processos operacionais;

    - Eliminação de custos intermediários;

    - Redução da necessidade de capital de giro com a liquidação no dia seguinte;

    - Ferramentas antifraude e chargeback.

    Inicialmente, o NuPay já está disponível nos checkouts de parceiros como:

    - Baw Clothing

    - Consul

    - Lojinha do Nubank

    - Madesa Móveis

    - Positivo Tecnologia

    Além disso, o Nubank também lançou uma plataforma oferecida aos e-commerces com as soluções de pagamento do banco: o NuPay for Business. Ela é voltada para "varejistas de grande porte" e já possui parceria com 370 varejistas do país.

    Tal novidade foi possível, entre outros, graças a aquisição da startup Spin Pay em 2021, que será responsável pela infraestrutura do NuPay.

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    PL prevê criação de plano previdenciário para entregadores e motoristas de aplicativos

    Com o objetivo de trazer melhores condições de trabalho, o Governo Federal prevê a criação de plano previdenciário para entregadores e motoristas de aplicativos, mesmo sem formalizar o vínculo empregatício com as plataformas.

    O sistema será semelhante ao existente para pessoas físicas enquadradas como prestadores de serviço, que funciona por meio do e-Social.

    Os trabalhadores de apps também terão três opções disponíveis:

    - Contribuintes individuais, cuja alíquota é de 20% sobre o salário-mínimo, com direito à aposentadoria acima do piso nacional e por tempo de contribuição.

    - Modelo simplificado, com alíquota fixada em 11% sobre o salário-mínimo, com aposentadoria por idade compatível com o salário-mínimo e outros benefícios, como auxílio-doença e pensão por morte.

    - Modelo adotado para os microempreendedores individuais (MEIs), cuja alíquota é de 5%, também com aposentadoria por idade compatível com o salário-mínimo e outros benefícios, como auxílio-doença e pensão por morte.

    De acordo com informações dos envolvidos no projeto, a alíquota vai variar conforme o serviço prestado, tendo como base a renda líquida presumida.

    A proposta inclui várias melhorias para esses profissionais, como:

    - Exigência que os aplicativos ofereçam um maior suporte aos parceiros;

    - Estrutura de apoio mais completa: as plataformas disponibilizem espaço para alimentação e beber água, por exemplo, além de tomadas para recarregar o celular;

    - Cobrança obrigatória de alíquota para os trabalhadores de apps e as empresas, como Uber, iFood e 99. Dessa forma, os serviços de transporte e delivery fariam o desconto na fonte, recolhendo a contribuição do trabalhador e a patronal, repassando para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    O projeto ainda não tem dada para ser enviado ao Congresso.

    Trabalhadores de apps poderão ter INSS descontado na fonte Foto: shutterstock

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