Espaço Rock

Um Espaço que mostra o que afeta sua Vida Financeira:

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      Analisa a necessidade e o seu orçamento

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    Vigoram os novos prazos para análise de benefícios do INSS

    No final do ano passado, a União, o Ministério Público Federal, o Ministério da Cidadania, a Defensoria Pública da União e o INSS firmaram um acordo judicial, que foi homologado pelo STF, para estabelecer prazo razoável para a conclusão dos processos administrativos de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais, operacionalizados pelo INSS, de modo a tornar efetiva a proteção social dos cidadãos.

    Na semana passada, 10/06, os novos prazos entraram em vigor, devendo o INSS dar retorno quanto aos pedidos dentro desses prazos.


     O que é importante saber:

    - Os novos prazos valem por dois anos;

    - Para análise de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e acidente de trabalho: prazo máximo de 45 dias;

    - Para análise de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência e ao idoso, bem como demais aposentadorias, salvo invalidez: prazo de 90 dias;

    - Salário-maternidade: 30 dias;

    -  Pensão por morte, Auxílio-reclusão e Auxílio-acidente: 60 dias;

    - Os novos prazos serão contados a partir do requerimento para a concessão inicial;

    - Benefícios que necessitem de perícia médica e avaliação social: prazo contado a partir da realização das mesmas;

    - Prazo para realização de perícia médica e avaliação social: 45 dias, podendo chegar a 90 dias para locais de difícil acesso;

    - Se faltar documentos necessários: o prazo é suspenso até o fim do prazo para entrega dos documentos;

    - Se descumprido o prazo: a Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos terá 10 dias para analisar os pedidos;

    - O retroativo a receber continua considerando o período a partir da entrada do requerimento ao INSS;

    - Se a análise for fruto de cumprimento de decisão judicial, o prazo será contado a partir da intimação do INSS, sendo: 15 dias para implantação em tutela de urgência; 25 dias para benefícios por incapacidade e assistenciais; 45 dias para benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios; e 90 dias para ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização.


    Para acessar conteúdo completo do acordo firmado: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/minuta-final-do-acordo.pdf

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    Confira o novo prazo de cada benefício

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      GIA

      Boa!

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    Empreendedorismo digital: Google lança programa para ajudar pequenas e médias empresas

    Se você é empreendedor ou que empreender, vai gostar dessa novidade! O Google lançou hoje a segunda edição do programa que ajuda pequenas e médias empresas a vender pela internet. Com o nome “Cresça com o Google”, o programa oferece ferramentas e soluções, gratuitas e pagas, para:

    - Criar sua loja digital;

    - Gerenciar sua loja virtual;

    - Receber pagamentos on-line;

    - Anunciar o estoque da sua loja física.

    Assim, há vários cursos para aprender novas habilidades para o negócio e carreira dos empreendedores, tais como:

    - Construir sua presença on-line;

    - Venda on-line;

    - Conectar com clientes;

    - Alcançar público com anúncios;

    - Entender a necessidade dos seus clientes;

    - Crescer sua base de clientes etc.

    Além disso, disponibiliza ferramentas e como usá-las para aumentar sua produtividade.

    De acordo com o Google, em 2019, as ferramentas de busca e publicidade do Google, o Google Play e o YouTube ajudaram a movimentar a economia do país e impactaram empresas, publishers, organizações sem fins lucrativos, criadores e desenvolvedores no Brasil.

    Foram 188 mil empresas que se beneficiaram das ferramentas do Google e gerados R$ 51 bilhões em atividade econômica.


    Para acessar e conhecer mais o Programa do Google: https://cresca.withgoogle.com/intl/pt-br/grow-sales/?utm_source=press&utm_medium=press&utm_campaign=Programa

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    A internet é a potência dos negócios

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    Está acabando o prazo para saque do PIS/Pasep 2020-2021

    O abono salarial, ​instituído pela Lei n° 7.998/90, é um benefício anual do trabalhador equivalente ao valor de, no máximo, um salário-mínimo.

    O prazo para saque do abono salarial do PIS/Pasep, calendário 2020/2021, ano-base 2019, acabará no dia 30 de junho. Quem perder o prazo terá que esperar o início do próximo calendário do abono salarial, previsto apenas para 2022. Porém, pelas regras em vigor, é assegurado o direito aos valores do PIS/Pasep pelo prazo de cinco anos.

    Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa:

    - Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;

    - Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;

    - Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

    - Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

    - ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

    O valor é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário-mínimo vigente na data do pagamento.

    O pagamento pode ser realizado:

    - Por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente, poupança ou Poupança Social Digital na CAIXA;

    - Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;

    - Em agência da CAIXA, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.

    Para os servidores públicos que têm direito ao Pasep e são correntistas do Banco do Brasil, os créditos foram realizados em conta de forma automática. Para o demais beneficiários, os pagamentos poderão ser realizados via TED, sem custo, nas agências ou no site www.bb.com.br/pasep.


    Para saber como sacar, consultar o calendário de pagamentos: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/abono-salarial/Paginas/default.aspx#como-sacar

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    Não perca o prazo do saque!

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    Conhece a licença PET-ernidade para quem adota um pet?

    Com o isolamento requerido pela pandemia, houve um grande aumento pela procura de adoção de pets.

    Assim, para ajudar na adaptação do pet ao novo lar, bem como do dono se dedicar à chegada e adaptação do novo bichinho, muitas empresas, por inciativa própria, garantem aos seus empregados uma folga de dois dias sem prejuízo da remuneração, chamada de licença PET-ernidade.

    Tal movimento foi lançado pela Petz e teve apoio de muitas empresas, como: Vivo, Ogilvy, Royal Canin, Zee.Dog, Purina e a consultoria Great Place to Work, que passaram a oferecer a licença para os seus colaboradores.

    Segundo o diretor executivo da Ogilvy Brasil, Márcio Fritxen, o movimento reflete a importância dos animais de estimação na vida das pessoas e reforça o papel das empresas tanto no fomento à saúde mental quanto no respeito aos animais.

    A Licença funciona da seguinte forma: ao realizar a adoção de um cão ou gato, os colaboradores das empresas que aderiram ao movimento, notificam o RH da empresa, apresentando as devidas documentações que comprovam a iniciativa, e então passam a usufruir do benefício de dois dias livres para cuidar do pet. Cada empresa que aderir ao programa estabelecerá como isso funcionará.


    O que achou dessa licença PET-ernidade de dois dias sem prejuízo da remuneração? Será que vai pegar?


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    Fomentando a adoção de pets

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    Posso acumular aposentadoria com pensão por morte?

    Imagine a situação de um viúvo ou viúva poder ou não acumular sua aposentadoria com a pensão por morte de sua falecida ou de seu falecido cônjuge.

    A regra quanto à acumulação não mudou, ou seja, pode haver acumulação, porém, houve mudança quanto ao cálculo da pensão, que se tornou menos vantajosa.

    A pensão por morte é equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo de cujus ou daquela a que ele teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100%.

    Se houver, por exemplo, a viúva mais um dependente, a sua aposentadoria será matida integralmente, mas a pensão por morte será de 70%, que corresponde a 50% da cota familiar + 10% da viúva dependente + 10% do dependente). Assim, se houver apenas a viúva, a pensão por morte corresponderá a 60% do montante integral da aposentadoria pelo de cujus recebida ou da aposentadoria por incapacidade permanente que ele recebia na data do óbito.

    Se o de cujus deixa duas pensões por morte (RPPS e outro RGPS), o viúvo ou viúva, além de receber a própria aposentadoria, receberá o valor integral do benefício mais vantajoso e uma parte do segundo benefício. Tal regra está contida no §2º do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

    O artigo 24 da EC 103/2019, diz:

    “Art. 24. É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, ressalvadas as pensões do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis na forma do art. 37 da Constituição Federal.

    § 1º Será admitida, nos termos do § 2º, a acumulação de:

    I - pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro de um regime de previdência social com pensão por morte concedida por outro regime de previdência social ou com pensões decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal;

    II - pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro de um regime de previdência social com aposentadoria concedida no âmbito do Regime Geral de Previdência Social ou de regime próprio de previdência social ou com proventos de inatividade decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal; ou

    III - pensões decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal com aposentadoria concedida no âmbito do Regime Geral de Previdência Social ou de regime próprio de previdência social.

    § 2º Nas hipóteses das acumulações previstas no § 1º, é assegurada a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte de cada um dos demais benefícios, apurada cumulativamente de acordo com as seguintes faixas:

    I - 60% (sessenta por cento) do valor que exceder 1 (um) salário-mínimo, até o limite de 2 (dois) salários-mínimos;

    II - 40% (quarenta por cento) do valor que exceder 2 (dois) salários-mínimos, até o limite de 3 (três) salários-mínimos;

    III - 20% (vinte por cento) do valor que exceder 3 (três) salários-mínimos, até o limite de 4 (quatro) salários-mínimos; e

    IV - 10% (dez por cento) do valor que exceder 4 (quatro) salários-mínimos.”


    Ressalta-se que tais restrições não serão aplicadas se o direito aos benefícios houver sido adquirido antes da data de entrada em vigor da referida Emenda Constitucional, qual seja, 13 de novembro de 2019.

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    Mudança de algumas regras

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    Sacionada a Lei que torna o Pronampe permanente

    O Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado na pandemia com intuito de conceder crédito com juros reduzidos a micro e pequenas empresas como forma de diminuir os impactos financeiros causados pelo coronavírus, agora será permanente. A lei que trata do assunto, Lei nº 13.999 de 18 de maio de 2020 foi sancionada nesta semana.

    Com isso, os MEIs e empresas de pequeno porte, que representam 98% das empresas e são responsáveis por 57% dos empregos formais no Brasil, poderão melhorar o negócio por meio de linhas de crédito subsidiado pelo Fundo Garantidor de Operações, com carência de 36 meses para pagamento e juros menores, cuja taxa anual máxima é igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento) sobre o valor concedido.


    Podem pedir financiamento pelo Pronampe:

    - Microempreendedores Individuais (MEI) – com faturamento anual de até R$ 360 mil;

    - Microempresas - com faturamento anual de até R$ 360 mil;

    - Empresa de Pequeno Porte – com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.


    O limite da linha de crédito do Pronampe corresponderá a:

    - Até 30% (trinta por cento) da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019, se mais de um ano de funcionamento;

    - Até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou a até 30% (trinta por cento) da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso, se menos de um ano de funcionamento.


    Poderão aderir ao Pronampe e, assim, requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), de que trata a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009:

    - Banco do Brasil S.A.;

    - Caixa Econômica Federal;

    - Banco do Nordeste do Brasil S.A.;

    - Banco da Amazônia S.A.;

    - Bancos estaduais;

    - Agências de fomento estaduais;

    - Cooperativas de crédito;

    - Bancos cooperados;

    - Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;

    - Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs);

    - Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito; e

    - Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, atendida a disciplina do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil a elas aplicável.


    Para visualizar a íntegra da Lei 13.999 de 18 de maio de 2020: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.999-de-18-de-maio-de-2020-257394467

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    Crédito para micro e pequenas empresas

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    Alfabetizados, mas analfabetos financeiros: você é um deles?

    Diz-se alfabetizado, aquele que aprendeu a ler e a escrever. Mas têm muitos alfabetizados analfabetos por aí.

    O Brasil possui cerca de 211.755.692 de habitantes e, segundo o IBGE, ainda existem 11 milhões de analfabetos. Ocorre que esse número é bem maior quando se fala em analfabetismo financeiro. No início de 2020, antes da pandemia, o número de brasileiros com o nome negativado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) eram de 61 milhões de brasileiros. Com a pandemia esse número subiu. Em abril de 2020, já existiam mais de 62,83 milhões.

    Isso demonstra que a falta de educação financeira contribui para o crescimento do endividamento no Brasil. Não obstante, os brasileiros perdem bilhões de reais por ano por falta de conhecimento de finanças, falta de conhecimento de produtos e serviços bancários e falta de conhecimento básico de economia. Cerca de 70 milhões de pessoas gastam tudo o que ganham.

    No cenário mundial, segundo pesquisa global sobre Educação Financeira da S&P Global Finlit Survey: dois em cada três adultos no mundo são analfabetos financeiros. O Brasil está na 74ª posição, atrás de alguns dos países mais pobres do mundo como Madagascar, Togo e Zimbábue. Contatou-se ainda, que no Brasil há uma disparidade entre homens e mulheres: 41% dos homens são educados financeiramente, ante 29% das mulheres.

    Quanto aos jovens, segundo o relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), divulgado em 2018, o Brasil é o 4º pior país em competência financeira de jovens, que demonstrou a dificuldade de fazer contas financeiras básicas, comuns no dia a dia de um adulto, entre outros assuntos que envolvem situações com cartões de débitos e contas bancárias, entendimento de taxa de juros e empréstimos, escolha entre uma variedade de planos de celular etc. O Brasil ficou entre os piores de 20 países, em 17ª posição.

    Um dos grandes problemas que contribui para esses índices é que a Educação Financeira ainda não é uma realidade nas salas de aula. Segundo a Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF Brasil), a situação é mais grave nas regiões Centro-Oeste e Nordeste, onde estão, respectivamente, apenas 7% e 8% das escolas do País que trabalham o conteúdo. No Sudeste as atividades de seus colégios representam 20% do total nacional, o Sul 32% e Norte 33%.

    Saber ler e escrever não quer dizer saber lidar com finanças e dinheiro. Há muitos casos em que há pessoas formadas em ensino superior, altos cargos e até ganhando bem, que são analfabetos financeiros. Pode-se se dizer que metade ou até mesmo a maioria são leigos no assunto. De acordo com o Banco Central, por exemplo, a proporção de endividamento de famílias com renda acima de 10 salários-mínimos em fevereiro deste ano de 2020, era de 62,1%.

    Outro exemplo, são ganhadores de sorteios e prêmios em dinheiro, que ganharam fortunas e perderam tudo em pouco tempo.

    Em contrapartida, há muitos casos de pessoas que cursaram apenas o primário ou o ensino fundamental ou médio incompleto e são prósperos e empresários de sucesso, como: John D. Rockefeller (fundador da Standard Oil Company); Henry Ford; Amancio Ortega; Kirk Kerkorian (fundador do MGM Grand, famoso hotel e casino em Las Vegas); Francois Pinault (com participações em marcas como Gucci, Christie, Samsonite e Puma, Pinault); David H. Murdock; Richard Branson; Carl Lindner Jr.; Joe Lewis entre outros.

    Por isso, a Rock se preocupa tanto com a educação financeira e fornece vários conteúdos e ferramentas gratuitas para que todos tenham acesso à educação financeira e transformem suas finanças e vivam de forma mais digna.

    A Rock desenvolve serviços, tecnologias e conteúdo para informação, conscientização e orientação de todas as pessoas que desejam aprender sobre finanças, seus métodos, planejamento e organização, através de conteúdos educativos, vídeos e simuladores disponíveis, além de tirar dúvidas e orientar nas relações entre você e seu banco.

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    O que é necessário aprender

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    Como saber se o MEI precisa declarar Imposto de Renda?

    No post anterior, mostramos o passo a passo de como o MEI faz a Declaração Anual do MEI – DASN-Simei, que não se confunde com o Imposto de Renda, que só deve ser feito pelo MEI se sua renda tributável for maior que R$ 28.559,70 ou se encaixar em outras hipóteses que o obriga a declarar IR, tais como, ter negociado ações em 2020 e possuir bens acima de R$ 300 mil.


    Mas como o MEI sabe que ultrapassou o limite que o obriga a declarar IR?

    1-     Somar todas as fontes de renda - Além do que já citamos acima sobre os valores de bens e ações, é necessário somar todas as fontes de renda do ano a ser declarado, se, além da sua atividade como MEI, obteve outras rendas, como aluguel, outro emprego ou aposentadoria. Se a soma das rendas (renda tributável MEI + outras rendas) ultrapassar R$ 28.559.70, deverá declarar IR.


    2-     Calcular a parcela isenta - parte do lucro do MEI é isento de Imposto, conforme o seu tipo de atividade:

    I- Serviços de qualquer natureza: 32% da receita bruta anual;

    II- Transporte de passageiros: 16% da receita bruta anual;

    III- Comércio, indústria e transporte de carga: 08% da receita bruta anual.

    Ex: MEI prestou serviços em 2020 e obteve renda bruta de R$ 70 mil.

    Parcela isenta: 32% de R$ 70 mil = R$ 22.400,00


    3-     Calcular as despesas – são todos os valores* que foram escriturados em livro-caixa que, de acordo com a Receita Federal podem ser:

    I- A remuneração paga a terceiros: deve haver vínculo empregatício com os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários;

    II- Os emolumentos pagos a terceiros: valores de retribuição pela execução, pelos serventuários públicos, bem como de atos cartorários, judiciais e extrajudiciais;

    III- As despesas de custeio pagas: custos para a manutenção física do negócio, como: água, luz, telefone, aluguel e matéria-prima. Para serem deduzidas, essas despesas devem estar acompanhadas de recibos identificáveis.

    Se o MEI exerce a atividade em sua própria residência, é abatido 1/5 do valor das contas de aluguel, água, gás, taxas, impostos, telefone, celular e condomínio. Porém, para serem deduzidos, os comprovantes devem estar no nome do empreendedor.

    *Tais valores são limitados ao valor da receita mensal recebida.


    Mas atenção! Não são despesas dedutíveis:

    - As despesas referentes à prestação de serviços de transporte e aos rendimentos auferidos pelos garimpeiros;

    - As quotas de depreciação de instalações, máquinas, equipamentos e despesas de arrendamento (leasing);

    - Doações para ONGs ou campanhas políticas;

    - As despesas de locomoção e transporte, exceto se for representante comercial autônomo, quando correrem por conta própria.


    4-     Calcular o lucro tributável - A conta é simples: lucro tributável = renda bruta menos parcela isenta menos despesas.

    Ex: Usando o mesmo exemplo citado e supondo que as despesas foram de R$15 mil.

    Lucro tributável = 70 mil - 22,4 mil - 15 mil

    Lucro tributável = 32.600 => acima de R$ 28.559,70 => deve declarar IR


    Como o MEI deve declarar IR?

    Vamos continuar com o mesmo exemplo acima.

    - Na ficha "Rendimentos isentos e não tributáveis", opção 13: "Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional" - você colocará o valor da parcela isenta, que pelo exemplo, seria R$ 22.400,00.

    - Na ficha de "Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica" informe o CNPJ e o nome da sua empresa e informe o valor do lucro tributável, que no exemplo, seria R$ 32.600. Tal valor será somado às demais rendas do trabalhador e dos seus dependentes para o cálculo do Imposto.


    Tem dúvidas? Pergunte em nossa Comunidade Rock, nossos especialistas te responderão gratuitamente! Além de aprender, você ganhará moedas rocks!

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