Espaço Rock

O Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque), lançado oficialmente neste mês pelo Governo Federal, é um sistema que permite a transferência eletrônica da propriedade do veículo. É destinado às empresas que têm como atividade a comercialização de compra e venda ou consignação de veículos, sejam eles novos, seminovos ou usados.

Antes, uma transferência de propriedade demorava dias ou semanas, agora com o Renave, será transferida automaticamente.

Além de ser mais ágil, também será mais seguro, vez que, quando as concessionárias ou revendedoras comunicam a compra e venda, o próprio sistema do Renave se encarrega de checar, nos sistemas nacional e estaduais, se há algum impedimento, débitos ou restrições do veículo.

O RENAVE é o único meio tecnológico hábil admitido para substituir os livros de registro de movimentos de entrada e saída de veículos novos e usados dos estabelecimentos, pois cria uma base nacional de veículos em estoque, que contemple uma sistemática para comunicação, registro, controle e acompanhamento das transações comerciais, viabilizando a escrituração eletrônica dos livros de registro de movimento de entrada e saída de veículos, conforme previsto no artigo 330 do CTB.

O Renave já está disponível para todos os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) aderirem o sistema, após a concessionária ou revendedora deve realizar o cadastro no Sistema Credencia para ter seu sistema integrado ao Renave.

Ocorre que uso desse sistema não é obrigatório pelos estabelecimentos de comercialização de veículos.

Portanto, ao comprar um carro, saiba se o seu Estado aderiu ao Sistema e, se sim, saiba se a concessionária ou revendedora já se credenciou. Isso porque para os clientes será melhor negociar com estabelecimentos já credenciados vez que, além de ter mais agilidade e segurança, poderá se beneficiar de reduções nos valores de taxas e extinção de cobrança de alguns serviços tornados desnecessários, cujos tais descontos e isenções, dependem da decisão dos respectivos fiscos estaduais e Detrans. Também cortará outros gastos que se tornarão desnecessários, como despachantes e reconhecimento de firma em cartórios.

Até então, são Estados que já aderiram ao Renave: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina.

Com o Covid-19, as empresas que estavam no regime de lucro real ou lucro presumido, tiveram lucros menores. Por conta dessa diminuição, poderiam mudar para o Simples Nacional até o final de janeiro deste ano, cujo faturamento máximo anual deve ser de R$ 4,8 milhões.

A lei exige que para optar pelo Simples Nacional, a empresa não deve possuir débitos tributários federais, estaduais e municipais.

Assim, para que essas empresas tenham tempo para regularizar suas pendências e ter a opção aprovada, as pendências relativas a débitos fiscais poderão ser regularizadas até 15 de fevereiro deste ano.

Já o prazo para pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro de 2021 que era até 20 de fevereiro, foi prorrogado para o dia 26 de fevereiro, conforme Resolução do Comitê Gestor nº 157, de 28 de janeiro de 2021.

O deferimento ou indeferimento da mudança se dará por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), no Portal do Simples Nacional, até 25 de fevereiro de 2021.

A pandemia causada pelo coronavírus realmente veio para tirar todos da zona de conforto. É indiscutível que não está sendo nada fácil privar-se de sua liberdade, ter que se isolar e sofrer grandes perdas. É uma fase de grandes aprendizados e adaptações.

Mas o que também deve ser reconhecido é que a pandemia acabou acelerando mais o mercado a buscar tecnologias para realizarem atendimentos não presenciais e buscarem novas alternativas de negócios digitais.

Só no tocante aos serviços públicos, foram digitalizados 1.000 serviços. Nisso, dos R$ 2 bilhões poupados com a transformação digital, R$ 1,5 bilhão é economia para sociedade ao eliminar a necessidade de o usuário ir até as agências dos órgãos públicos, gastar com transporte e dispor de tempo.

Houve também a desburocratização e redução à metade do tempo para abertura de empresas no Brasil. Isso contribuiu significativamente para que o país tivesse, em 2020, o melhor desempenho da década na abertura de empresas, com mais de 20 milhões de negócios em funcionamento.

Foram mais de 3 milhões de empresas abertas em 2020. Ainda que, no mesmo período houveram mais de um milhão de empresas que fecharam, o saldo ainda restou positivo, com mais de duas milhões de empresas.

Outro fator importante foi a dispensa de alvarás e licenças para MEIs que, desde setembro do ano passado, podem exercer imediatamente as suas atividades.

Várias medidas como essas facilitaram a vida do empreendedor durante a pandemia, impulsionando o giro e crescimento da economia.

A Caixa tem mais de 100 milhões de clientes e as reclamações sobre irregularidades também são inúmeras.

Para as situações envolvendo irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade dos serviços relacionados a operações de crédito a CAIXA teve o maior número de reclamações, com o total de 2.838, seguido do Santander (857) e do Bradesco (835).

Essas irregularidades relativas às operações de crédito referem-se à:

- Atraso na liberação do crédito;

- Cobrança de parcela já quitada;

- Cobrança em duplicidade;

- Demora para devolver parcela cobrada indevidamente; e

- Divergência no valor ou na quantidade de parcelas.

As irregularidades sobre operações de crédito ocuparam o Ranking Rock em 3º lugar como o assunto de reclamação mais frequente em 2020.

Para visualizar todos os rankings acesse www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/rankingreclamações.

As irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito foram protagonistas no Ranking de Reclamações divulgado pelo Banco Central.

Isso porque, as reclamações referentes a cartões de crédito, esteve no ranking nos quatro trimestres: nos dois primeiros semestres ocupou o primeiro lugar e, nos dois últimos, houve uma melhora, ocupando o terceiro lugar.

No Ranking feito pela Rock, esse tipo de reclamação foi o segundo mais frequente em 2020, tendo o ITAÚ sido o Banco com mais irregularidades relacionadas a cartões de crédito, com total de 1.887 ocorrência procedentes, seguido do Bradesco (1.662) e do BNP PARIBAS (978).

Essas irregularidades sobre cartões de crédito referem-se à:

- Cobrança em fatura de cartão de crédito que deveria ser estornada;

- Cobrança indevida em fatura de cartão de crédito;

- Compras não reconhecidas feitas com cartão de crédito clonado/roubado;

- Cobranças em duplicidade em cartão de crédito;

- Não reconhecimento de pagamento de fatura de cartão de crédito; e

- Inconsistências em dados fornecidos ao cliente em fatura de cartão de crédito (ex.: soma dos lançamentos é diferente do total da fatura).

O índice de reclamações (geral) do ITAÚ também subiu no final do ano de 2020, vez que, segundo divulgado pelo Banco Central, ocupou o 2º lugar no quarto trimestre no Ranking de Reclamações de Bancos e Financeiras com mais de quatro milhões de clientes.

Para visualizar todos os rankings acesse www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/rankingreclamações.

O C6 Bank é uma fintech brasileira que oferece conta digital sem taxas com abertura via aplicativo, como a Nubank, Neon e Inter, que oferece somente atendimento on-line, não possuindo agências físicas.

Dentre os serviços oferecidos, além de isentar o cliente da tarifa de manutenção, o banco digital oferece pagamento de pedágio grátis e não cobra por operações, incluindo transferências e saques na rede Banco24Horas.

Porém, apesar de ser um banco digital recente, ou seja, aberto desde outubro de 2018, ele esteve no Ranking de Reclamações dos Bancos e Financeiras de 2020 divulgado pelo Banco Central.

Ocupou o ranking em segundo lugar no quarto trimestre, com índice de reclamações de 1.779,55, cujo número foi o suficiente para ocupar o terceiro lugar no Ranking Rock como um dos piores Bancos em 2020.

Além disso, foi o Banco que mais teve irregularidades referente à oferta ou prestação de informação sobre crédito consignado de forma inadequada, com 6.044 ocorrências reguladas procedentes, seguido do PAN (2.270) e ITAÚ (691).

Ressalta-se que as irregularidades sobre crédito consignado foram as mais frequente das reclamações em 2020.

Para visualizar todos os rankings acesse www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/rankingreclamações.

O ano de 2020 não foi fácil para ninguém, nem mesmo para os clientes dos Bancos, que enfrentaram bastantes problemas ao recorrer às instituições bancárias diante das consequências da pandemia.

Ou seja, no intuito de procurarem os Bancos para se ampararem ou resolver problemas financeiras, seja renegociando dívidas, seja contratando empréstimos, seja realizando operações e transações, a quantidade de irregularidades suportadas pelos clientes quase dobrou.

Isso porque, em 2019, a quantidade total de ocorrências (irregularidades) reguladas procedentes, associadas a reclamações encerradas no período daquele ano, em que se verificou indício de descumprimento, por parte da instituição, de lei ou regulamentação cuja competência de supervisão seja do Banco Central do Brasil, foi de 49.275, onde em cada trimestre houve aumento gradativo com pouca diferença.

Em 2020, a quantidade total de ocorrências (irregularidades) teve um grande salto: 84.825, uma diferença de 35.550 irregularidades à mais que o ano de 2019. A cada trimestre o número aumentava significativamente.

Mas quais foram as reclamações mais frequentes por assunto em 2020?

A Rock analisou o ranking dos 4 trimestres e chegou ao seguinte resultado:

Em terceiro lugar: IRREGULARIDADES RELATIVAS À INTEGRIDADE, CONFIABILIDADE, SEGURANÇA, SIGILO OU LEGITIMIDADE DOS SERVIÇOS RELACIONADOS A OPERAÇÕES DE CRÉDITO – 9.943 ocorrências reguladas procedentes.

As irregularidades quanto às operações de crédito estiveram no ranking nos quatro trimestres, ocupando em três o segundo lugar e o primeiro lugar no terceiro semestre.

Em segundo lugar: IRREGULARIDADES RELATIVAS À INTEGRIDADE, CONFIABILIDADE, SEGURANÇA, SIGILO OU LEGITIMIDADE DAS OPERAÇÕES E SERVIÇOS RELACIONADOS A CARTÕES DE CRÉDITO – 9.459 ocorrências reguladas procedentes.

As reclamações referentes a cartões de crédito não poderiam ficar de fora dos mais frequentes. Esteve no ranking nos quatro trimestres: nos dois primeiros semestres ocupou o primeiro lugar e, nos últimos dois, houve uma melhora, ocupando o terceiro lugar.

Em primeiríssimo lugar: OFERTA OU PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE CRÉDITO CONSIGNADO DE FORMA INADEQUADA – 10.518 ocorrências reguladas procedentes.

Apesar de ter ocupado o ranking apenas no quarto trimestre (em 1º lugar), o número de reclamações a respeito do crédito consignado superou até mesmo a soma de outras reclamações que apareceram mais vezes no ranking dos quatro trimestres.

Para visualizar todos os rankings acesse www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/rankingreclamações.

Durante o ano de 2020, o Banco Central divulgou o ranking de reclamações a respeito dos Bancos e Financeiras em cada trimestre.

Os índices de reclamações apresentados são baseados pelo número de reclamações reguladas procedentes versus o número de clientes.

Assim, a Rock the Bank resolveu fazer um “RANKING ROCK” analisando os resultados entre os três primeiros lugares nos rankings dos quatro trimestres apresentados pelo BC, mostrando a você quais Bancos tiveram maiores índices de reclamações em 2020.

Das instituições financeiras com mais de 4 milhões de clientes:

3º lugar: a medalha de bronze ficou para o BMG (428,51).

O BMG ocupou o ranking em três trimestres (uma em terceiro lugar e duas em segundo), não ocupando lugar no ranking no quarto trimestre.

2º lugar: medalha de prata foi para INTER (489,05).

Mesmo o INTER aparecendo em todos os rankings (duas vezes em primeiro lugar e duas vezes em terceiro) o seu índice de reclamações foi o segundo maior.

1º lugar: com medalha de ouro do Banco mais reclamado em 2020 foi o PAN (587,37).

Apesar do PAN ter ocupado o ranking em três trimestres (uma em segundo lugar e duas em primeiro), e ter tido uma melhora no quarto trimestre onde não ocupou o ranking, ainda assim, levou a medalha de ouro com o maior índice de reclamações.

- Dos Bancos mais conhecidos como Banco do Brasil, Itaú, Caixa, Bradesco e Santander, todos estiveram entre os dez primeiros nos quatro trimestres, tendo o Itaú e a Caixa ocupado o ranking apenas no quarto trimestre.

Das instituições financeiras com menos de 4 milhões de clientes:

3º lugar: medalha de bronze para SAFRA (644,37).

O Banco SAFRA ocupou o ranking em dois trimestres, sendo uma em terceiro lugar e outra em segundo.

2º lugar: medalha de prata para C6 BANK (1.779,55).

Apesar de ter aparecido no ranking apenas uma vez, no quarto trimestre (em 2º lugar), foi a financeira com o segundo maior índice de reclamações.

1º lugar: a medalha de ouro foi para a FACTA FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (4.766,70).

A FACTA esteve presente no ranking nos quatros trimestres, ocupando em todos, o primeiro lugar, com enorme diferença de índice em relação ao segundo colocado.

Para visualizar todos os rankings acesse www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/rankingreclamações.

O Banco Central divulgou o ranking de reclamações dos Bancos e Financeiras referente ao 4° semestre de 2020.

Os índices apresentados são baseados pelo número de reclamações reguladas procedentes versus o número de clientes.

- Dentre as instituições financeiras com mais de 4 milhões de clientes, estão com os maiores índices de reclamações:

1º INTER (conglomerado) – 111,52

 2º ITAU (conglomerado) - 31,00

 3º CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (conglomerado) – 30,85

 4º SANTANDER (conglomerado) – 30,85

 5º BB (conglomerado) - 22,63

 6º BRADESCO (conglomerado) – 16,96

 7º VOTORANTIM (conglomerado) – 4,42

 8º MIDWAY S.A. – CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – 3,15

 9º BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. – 1,07

10º NUBANK (conglomerado) – 0,09

- Bancos e financeiras com menos de quatro milhões de clientes:

1º FACTA FINANCEIRA S.A. – 1.833,37

2º C6 BANK (conglomerado) – 1.779,55

3º PAN (conglomerado) – 655,60

- Principais reclamações e sua quantidade de ocorrência:

1º Oferta ou prestação de informação sobre crédito consignado de forma inadequada – 10.518:

1. C6 BANK (conglomerado) - 6044

2. PAN (conglomerado) - 2270

3. ITAU (conglomerado) - 691

2º Irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade dos serviços relacionados a operações de crédito – 3.429:

1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (conglomerado) – 770

2. C6 BANK (conglomerado) - 750

3. PAN (conglomerado) - 362

3º Irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito - 2.639:

1. PAN (conglomerado) – 849

2. ITAU (conglomerado) – 416

3. BB (conglomerado) - 227

Para visualizar todos os rankings acesse www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/rankingreclamações.

O ano de 2021 entrou com grandes mudanças por parte de empresas que sofreram impactos com a pandemia e que precisam se adaptar à nova realidade.

O Banco do Brasil, que ainda estava atrasado em relação aos seus concorrentes nos quesitos tecnologia e eficiência, anunciou a abertura de programas de reestruturação, de planos de demissão voluntária e de adequação para transformar a atuação de suas agências, atrair mais clientes digitais, reduzindo, consequentemente, a presença no mundo físico.

Essa reorganização para ganhos de eficiência operacional resultará no fechamento de 361 unidades no país e na adesão ao programa de demissão de cerca de 5 mil funcionários. Estima-se que com isso, haverá mais eficiência em 870 pontos de atendimento e uma economia de R$ 353 milhões neste ano de 2021 e de R$ 2,7 bilhões até 2025.

Portanto, os clientes do BB serão os maiores beneficiados por tal reestruturação vez que, através dos investimentos em digitalização, robotização e inteligência artificial, haverá mais eficiência na prestação de serviços, permitindo que os clientes realizem todas as operações por aplicativo e web, evitando deslocamentos e desgastes de horas em filas para atendimento.