Espaço Rock

Hoje (03/08), foi publicada Portaria Conjunta nº 38 para racionalizar o uso dos imóveis e reduzir gastos com aluguel de imóveis por Órgãos e Entidades do Executivo Federal.

Para isso, terão prazo para realizarem atualização cadastral da ocupação de imóveis no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário de Uso Especial da União (SPIUNet), onde serão coletadas informações: até 10 de setembro de 2020 dos imóveis situados no Distrito Federal; e até 10 de dezembro de 2020 nos estados da Federação.

Trata-se de um programa de gestão e ocupação otimizada e compartilhada dos imóveis, onde são considerados oferta e a demanda de espaços, número de servidores em rotina presencial e semipresencial, entre outros, que redefinirão a ocupação a partir do uso compartilhado de estações de trabalho, gerando redução gradativa dos gastos com aluguel.

Também poderão participar do programa Órgãos do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público da União e empresas estatais, sendo necessária a assinatura de um termo de adesão.

O governo pretende enviar para o Congresso a proposta de criação de um tributo digital com uma taxa de 0,2%. A expectativa de arrecadação seria de R$ 120 bilhões por ano.

O novo imposto incidiria sobre os pagamentos, transferências e o comércio eletrônico.

O objetivo é arrecadar recursos para uma possível desoneração da folha de pagamento e aumento da faixa da isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física.

A RockTheBank vai acompanhar os desdobramentos da nova CPMF e seus impactos financeiros e sobre os investimentos.

O Banco Santander fechou 50 agências e demitiu 844 funcionários no segundo trimestre de 2020.

O banco explicou que o compromisso de não demitir por conta do Covid-19 havia terminado em maio. Mesmo assim, o Sindicato dos Bancários de São Paulo e Osasco realizou uma denúncia contra o Santander.

Por outro lado, o banco apresentou um aumento nos gastos de processamento de dados para avançar na transformação digital.

A taxa do rotativo do cartão de crédito continua extremamente alta. A taxa fechou em 300,3% ao ano em junho de 2020.

A taxa da modalidade de rotativo regular foi de 242% ao ano. Esta modalidade contempla o pagamento mínimo da fatura.

A taxa da modalidade de rotativo não regular foi de 334% ao ano. Nesta modalidade, o pagamento mínimo da fatura não foi realizado.

Finalmente, a taxa do parcelado do cartão de crédito foi de 118,7% em junho de 2020.

A Selic está na mínima histórica com taxa de 2,25% ao ano. Portanto, não faz mais sentido taxas de 300% ao ano. Temos que mudar esse cenário no Brasil!

Utilize os simuladores da RockTheBank e veja quanto de juros do rotativo você está pagando:

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É isso mesmo! Em breve será lançada a cédula de R$200 e deverá entrar em circulação a partir do final de agosto e terá como personagem o lobo-guará, mas o design ainda será apresentado.

De acordo com o Banco Central a previsão é que sejam impressas 45 milhões de cédulas de 200 reais neste ano e, com a nova denominação, além de reduzir custos com a logística de distribuição do dinheiro, haverá o adequado abastecimento de cédulas na economia nacional.

Um tradução bem simples de Day Trade significa “negócios do dia”. Então, Day Trade significa ganhar dinheiro com as oscilações de preço ao longo do dia, que pode ser através da compra e venda de ações e derivativos.

Um estudo pedido pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), realizado pelos economistas Bruno Giovannetti e Fernando Chague, apontou que 97% dos investidores que praticam o Day Trade perderam dinheiro.

O estudo foi feito com dados entre os anos de 2012 e 2017.

Além dos impactos quantitativos, importante também mencionar os impactos emocionais. Ou seja, quem opera Day Trade sofre muito de estresse, insônia, nervosismo e sentimentos de perda. 

Finalmente, outro ponto negativo é a perda de tempo em operar day trade. Tempo que poderia ser dedicado para a família, para melhorar no trabalho ou para fazer um curso novo.

Acabou o tempo de vigência da Medida Provisória 927/2020 que dispôs sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

Dentre as medidas, a empresas puderam protelar o recolhimento do FGTS referente as competências de março, abril e maio, cujos vencimentos se dariam respectivamente em abril, maio e junho.

As empresas que optaram pela postergação do recolhimento parcelaram os valores em até seis parcelas mensais, sem impacto na regularidade dos empregadores junto ao FGTS e ainda sem multas ou encargos.

Os empregadores que não encaminharam informação declaratória ao FGTS continuaram obrigados ao pagamento do FGTS com a respectiva incidência de multa por atrasos devidos.

As parcelas terão data de vencimento até o dia 7 (sete) de cada mês, cuja primeira parcela deveria ter sido quitada até o dia 07/07/2020.

Confira as parcelas e respectivas datas:

1ª parcela - 07/07/2020

2ª parcela - 07/08/2020

3ª parcela - 04/09/2020*

4ª parcela - 07/10/2020

5ª parcela - 06/11/2020*

6ª parcela - 07/12/2020

 * Excepcionalmente, a 3ª e a 5ª parcela vencerão, respectivamente, em 04/09/20 e 06/11/20, vez que as datas dos vencimentos não cairão em dia útil, devendo ser quitadas no dia útil anterior.

A não quitação do parcelamento impactará na regularidade do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF do empregador.

O recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é obrigação de todo empregador. Porém, muitos não recolhem o FGTS e acabam sendo cobrados pelo ex-empregado em uma Reclamação Trabalhista.

Mas quem deve provar o recolhimento do FGTS?

O TST em sua Súmula de n. 461 prevê:

“É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015).”

Ou seja, em regra, quem deve provar que recolheu é o empregador.

Contudo, mediante decisão fundamentada, o juiz tem a possibilidade da distribuição dinâmica do ônus da prova, na qual pode imputar esse ônus ao empregado.

Muitas empresas têm dificuldade de obter o extrato analítico do FGTS e podem requerer, na contestação ou no curso do processo, a distribuição dinâmica do ônus da prova.

Escolha aquilo que mais desmotiva a empreender.