Espaço Rock

Um Espaço que mostra o que afeta sua Vida Financeira:

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    Declaração de ITR já pode ser enviada

    Desde o dia 17/08, foi aberto o prazo para que os proprietários rurais de todo Brasil enviem a declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2020 à Receita Federal. O prazo de entrega vai até o dia 30 de setembro.

    - Quem deve apresentar: pessoas físicas ou jurídicas, exceto as imunes ou isentas, proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural, bem como aqueles que, entre 1º de janeiro de 2020 e a data da efetiva apresentação da declaração, perderam a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel ao patrimônio do expropriante.

    - Onde fazer e entregar: a declaração é elaborada com uso de computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal, da qual é enviada pela internet ou entregue em dispositivo USB nas unidades da Receita Federal.

    - Multa: quem apresentar após o prazo pagará multa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).

    - Retificar informações: se após apresentar declaração, o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, apresentar DITR retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

    - Parcelamento do valor: o imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela pode ter valor inferior a R$ 50,00. Imposto com valor abaixo de R$ 100,00 deve ser pago em quota única até o dia 30 de setembro.

    - Meio de pagamento: 1. Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais; 2. Título da Dívida Agrária (TDA) do tipo escritural, ou seja, custodiados em uma instituição financeira, correspondentes a até 50% (cinquenta por cento) do valor devido; ou 3. Transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal a operar com essa modalidade de arrecadação.


    Mais informações em:

    http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/ditr-declaracao-do-imposto-sobre-a-propriedade-territorial-rural/perguntas-e-respostas-itr/perguntas-e-respostas-itr-2020-versao-1-0-14082020.pdf/view

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    Prazo final: 30 de setembro

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    Já realizou algum tipo de empréstimo?

    Alguns tipos: Cartão de Crédito - Crédito Direto ao Consumidor (lojas) - Cheque especial - Financiamento (estudantil, casa, carro, moto) - Refinanciamento - Empréstimo (por penhor, rotativo, consignado, pessoal, pessoal com garantia) - Antecipação (13º salário, restituição do Imposto de Renda) - Crédito com garantia imobiliária - Adiantamento a Depositante - Leasing de Veículos etc.

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    Carros PCD: novas regras para isenção de ICMS a partir de 2021

    O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ celebrou Convênio ICMS 59/20 alterando as regras que concedem isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

    De acordo com as novas regras, a partir de 1º de janeiro de 2021:

    - Para isenção do ICMS, a operação de saída deve ser isenta de IPI.

    Não havia essa previsão, tendo sido acrescido dispositivo determinando que o benefício de isenção do ICMS somente se aplica a operação de saída amparada por isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, nos termos da legislação federal vigente.

    - Deficiências físicas de grau leve serão excluídas do benefício.

    O novo dispositivo especifica que, para isenção, é considerado, tão somente, a deficiência física que alcance grau moderado ou grave. Por consequência, houve revogação do dispositivo que autorizava as unidades federadas a estabelecer em suas legislações outros graus de deficiência.

    - Será exigido laudo pericial para comprovar a deficiência física e visual, bem como o comprometimento da função física e da incapacidade total ou parcial para dirigir.

    Não se exigia necessariamente laudo. A comprovação era feita de acordo com norma estabelecida pelas unidades federadas. Com as novas regras, tanto a deficiência quanto o seu grau deverão ser comprovados por laudo pericial constante no Anexo II do convênio.

    Ressalta-se que não foi revogada a possibilidade da unidade federada, ao seu critério, suprimir a exigência do laudo acima referido pelo laudo apresentado à Secretaria da Receita Federal do Brasil para concessão da isenção de IPI. A diferença é que essa possibilidade já não se aplicava ao Distrito Federal, agora também não se aplicará ao Estado de Mato Grosso.

    - Haverá responsabilidade solidária do profissional de saúde que fraudar laudo pericial.

    Não havia essa previsão. Com as novas regras, caso seja comprovado fraude em laudo pericial, o profissional da área de saúde responderá solidariamente pelo pagamento do imposto devido, nos termos da legislação da respectiva unidade federada, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis, e a apresentação de denúncia ao Conselho Regional de Medicina.

    - Portadores de deficiência física de grau moderado ou grave somente poderão indicar terceiro condutor se declarado no laudo pericial que o beneficiário se encontra em incapacidade total para dirigir veículo automotor.

    Essa regra foi acrescentada, especificando que quando se tratar de deficiência física, a indicação de condutor não poderá mais se dar por qualquer motivo, mas sim pela incapacidade total para dirigir declarada em laudo.

    - Condutores autorizados, se indicados, deverão comprovar residência na mesma localidade do beneficiário.

    Apenas o interessado portador de deficiência deveria comprovar residência. Agora, além de exigir que condutores autorizados também comprovem, a residência deverá ser na mesma localidade do beneficiário.


    * Veja a íntegra do Convênio ICMS 59/20 em:

    https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2020/convenio-icms-59-20

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    Regras mais rígidas

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    INSS: prova de vida digital iniciará em 20 de agosto

    Os primeiros contatos com os segurados começarão a partir do próximo dia 20 pelo INSS por meio de mensagens enviadas por SMS, Central 135 e e-mail.

    O remetente que enviará o SMS será identificado como 280-41. Mensagens com número diverso deverão ser desconsideradas. Em caso de dúvida, ligar no 135, telefone oficial do INSS.

    No entanto, a prova de vida digital não será feita por todos, apenas os beneficiários selecionados que receberem o contato do INSS terão acesso exclusivo ao serviço a ser disponibilizado no aplicativo do ‘Meu INSS’.

    Isso porque será usada a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral e, portanto, somente os beneficiários que tenham carteira de motorista e título de eleitor participarão. Serão cerca de 500 mil.

    Para realizar a biometria facial, o beneficiário selecionado deverá ter um smartphone com câmera frontal e acesso à internet. Caso não os tenha, a prova de vida seguirá sendo realizada nas agências bancárias.

    O beneficiário que participar do piloto e realizar a prova de vida por biometria terá o procedimento efetivado e não precisará fazer a prova presencial.

    A prova de vida por biometria facial é um projeto-piloto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia e a Dataprev para que o beneficiário não precise se deslocar até uma agência bancária para realizar o procedimento anual. Farão os ajustes necessários para que o procedimento digital possa ser implementado com segurança, posteriormente, para todos os beneficiários.

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    Planos de saúde perdem 283,6 mil clientes na crise

    O número de brasileiros que perderam os planos de saúde somaram 283,6 mil entre os meses de março a maio de 2020, principalmente, pela crise do Covid-19, que provocou a demissão de funcionários das empresas.

    Os planos odontológicos sofreram uma queda de 518,7 mil pessoas.

    Mesmo na crise do Covid-19, os planos de saúde aumentaram os preços em 7% neste ano.

    O custo do plano de saúde é muito alto no Brasil. Existe a possibilidade de realizar a Portabilidade do Plano de Saúde para planos mais baratos sem ter novos prazos de carência.

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    O que fazer com o Plano de Saúde?

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    BDR no Varejo: Investimento no Exterior

    O BDR é a abreviatura de Brazilian Depositary Receipt. 

    Com o BDR, os investidores brasileiros podem comprar ações e títulos de fora do Brasil. 

    A Comissão de Valores Mobiliários alterou as regras do BDR, o que permitirá os investidores do varejo comprar títulos de dívida, ações e fundos de índice (EFT) no exterior. A nova regra valerá a partir de 01 de setembro de 2020.

    Antes da mudança, era permitido somente para investidores qualificados, ou seja, com patrimônio acima de R$ 1 milhão.

    Além disso, será permitido que as empresas brasileiras listadas no exterior emitam BDRs no mercado local.

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    Novas opções no Exterior

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    O que mais impede as pessoas de controlar os próprios gastos?

    Escolha a opção que faz com que as pessoas mais gastem.

    • 26 0
      26 pontos
      Falta de conhecimento financeiro

      Falta de conhecimento financeiro

    • 22 0
      22 pontos
      Falta de planejamento financeiro

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    • 17 0
      17 pontos
      Ter maus hábitos

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    • 15 0
      15 pontos
      Querer ostentar

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    Aprovado limite de taxa de juros do cartão de crédito e cheque especial pelo Senado

    O Senado aprovou a limitação em 30% ao ano dos juros do cartão de crédito e do cheque especial. Para as Fintechs, foi estabelecido um limite de juros de 35%.

    O limite de 30% vale para as operações contratadas durante a calamidade pública provocada pelo Covid-19, cuja prazo vai até 31 de dezembro de 2020.

    O texto ainda precisa da aprovação da câmara dos deputados e sanção do presidente Jair Bolsonaro.

    Além disso, foi aprovado uma emenda no Senado que permite o tabelamento permanente da taxa do cartão de crédito, que seria algo similar ao limite do cheque especial aprovado no começo deste ano.

    Olha isso!! Limite de 30% nos juros. Foto: 500px

    Olha isso!! Limite de 30% nos juros.

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    Taxa Selic em 2,00% ao ano: a menor taxa de juros da história do Brasil.

    Tem muita gente que está com saudades da Selic em patamares de 12% a 14% ao ano. Por muitos anos, o Brasil foi o paraíso para os investidores de renda fixa e percentual de CDI. Seja nos CDBs, seja no Tesouro Direto, seja nas LCIs, seja nos fundos Di, seja nos PGBLs.

    Quem investia R$ 100 mil com taxa de juros de 14%, ganhava R$ 11.900 de juros por ano, já descontados o imposto de renda.

    Quem tinha R$ 1 milhão, ganhava R$ 119 mil por ano de juros, o que representava um ganho mensal líquido do imposto de renda de quase R$ 10 mil.

    Hoje com Selic a 2,00%, esses mesmos R$ 1 milhão, rendem R$ 17 mil por ano, ou R$ 1.416 por mês.

    Para quem é bom juros menores:

    -Bom para pessoas e empresas que precisam tomar um crédito.

    -Bom para o empreendedorismo no Brasil. Seja para startups, seja para pequenas empresas. Porque teremos mais investidores dispostos a assumir riscos.

    -Bom para o desenvolvimento econômico do Brasil. Mais investimentos no setor real da economia.

    -Bom para diminuir a desigualdade social.

    -Bom para o mercado de ações e setor imobiliário (aqui sempre com muita cautela e análise).

    -Bom para reduzir os juros dos créditos com a portabilidade de crédito.

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    Novos tempos com a Selic a 2%

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    Reforma Tributária: Fiquem atentos às possíveis mudanças

    Hoje (05/08), o ministro da economia, Paulo Guedes, apresentou parte da proposta da reforma tributária em audiência no Senado.

    O objetivo da reforma é reduzir, simplificar e melhorar o sistema tributário, para torná-lo moderno e eficiente: “vamos substituir 20 impostos por um”, disse o ministro.

    A reforma será feita em fases e o primeiro passo será a criação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) nos moldes de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA Federal), com uma nova forma de tributar o consumo:

    • Fim do PIS/Cofins: acabam os tributos diferenciados para vários setores e mais de uma centena de regimes especiais;

    • Crédito financeiro, imediato e monetizado;

    • Incidência somente sobre o valor agregado ao produto ou ao serviço;

    • Mais transparente porque incide sobre a receita bruta e não mais sobre todas as receitas;

    • Alinhada aos IVAs mais modernos;

    • Alíquota de 12%.

    Ou seja, pegar os impostos de PIS/Pasep sobre folha, PIS/Pasep sobre importação, PIS/Pasep sobre receitas, Cofins sobre importação, Cofins sobre receitas e transformá-los em apenas CBS.

    Não são contribuintes da CBS as pessoas jurídicas que não realizam atividade econômica: condomínios de proprietários de imóveis; Instituições filantrópicas e fundações; Entidades representativas de classes e conselhos de fiscalização de profissões; Partidos políticos; Serviços sociais autônomos; Templos de qualquer culto; e Sindicatos.

    Vide a Apresentação da Reforma Tributária completa em https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/apresentacoes/2020/agosto/apresentacao-reforma-tributaria-comissao-mista-5-8-2020.pdf/view .

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    Estejam preparados!