Espaço Rock

Um Espaço que mostra o que afeta sua Vida Financeira:

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    Pirâmide Financeira: Famosos caem em golpe de R$ 170 milhões

    Apesar desse tipo de golpe ser aplicado há muito tempo, milhares de pessoas continuam caindo e suportando enormes prejuízos financeiros, inclusive famosos, como Cristiana Pompeo que perdeu dez anos de FGTS na pirâmide financeira, o jogador Zico e o comediante Sérgio Mallandro, que caíram no golpe da JJ Invest que movimentou em torno de R$ 170 milhões.

    Até o Neymar foi usado para divulgação, usando uma camisa da JJ Invest em uma partida beneficente patrocinada pela empresa. Além disso ter sido um forte ponto para divulgar a pirâmide e conquistar a “confiança” das pessoas, outros fatores também contribuíram para que as vítimas achassem que, realmente, não se tratava de um golpe, como promessas de lucros rápidos de 10 a 15% e ter patrocinado 24 times de futebol (vários da primeira divisão), inclusive ter sua marca estampada nas camisas de grandes times.

    Contudo, desde 2019, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu um alerta ao mercado, informando que o fundador da JJ Invest, Jonas Jaimovick, não tinha autorização para exercer atividade de administração de carteiras e de consultoria de valores mobiliários.

    Recentemente, após estourar o golpe, ele foi preso, tendo sido considerado pela polícia como o maior operador de pirâmides do país.

    Para quem não sabe, a pirâmide financeira é um esquema de negócio que funciona através da indicação de novos membros que investem (pagam uma taxa de adesão) para sustentar membros antigos. Geralmente, alguém que já esteja na pirâmide chama outras pessoas, dizendo ser uma chance imperdível e, à medida que mais pessoas entram, mais cresce a base de associados, por isso o nome “pirâmide”, vez que os níveis de baixo, sustentam os de cima e o dinheiro sempre flui em direção ao topo.

    Porém, elas se tornam insustentáveis com o tempo: a capacidade de atração de novos membros atinge o limite, fazendo com que o pagamento aos associados começa a atrasar e estes não conseguem fazer contato direto com o líder da pirâmide para cobrar, vez que a maioria dos investidores só conhece a pessoa que o atraiu para o esquema.

    Isso não se trata apenas de um negócio que não deu certo, atrair pessoas a investirem em algo que sabe que não se sustenta é crime contra a economia popular, tipificado no art. 2º, inciso IX, da Lei nº 1521/51, chamado por “crime de pirâmide” ou “esquema de pirâmide” que consiste em tentar ou obter ganhos ilícitos, através de especulações ou meios fraudulentos, causando prejuízo a diversas pessoas.

    Tanto o líder da pirâmide quanto aqueles que participam, tendo lucro ou prejuízo, cometem crime.

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    Pegadinha do Mallandro?

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    Investir na Bolsa de Valores tem retorno garantido?

    Nos últimos dias, a notícia que um influencer digital perdeu R$30 milhões em uma operação na Bolsa e depois sumiu, deu o que falar.

    Investidores aplicavam altos valores no Fundo que tinha o próprio nome do trader “Fundo Vinicius Ibraim” (sem CNPJ e sem registro na CVM), os quais eram depositados na conta corrente do mesmo. Ele realizava operações ao vivo, mostrando como investir na Bolsa seria rentável, garantindo ao público o retorno de 2 a 10% ao mês, induzindo ou instigando as pessoas a investirem com ele.

    No entanto, quando se trata de investimentos, nada é garantido! No mercado financeiro, não existe nada que garanta retorno junto ao Fundo.

    Impossível ainda, o retorno de 2 a 10% por mês, conforme o influencer teria garantido.

    Conforme a CVM 592, somente Consultores de Valores Mobiliários autorizados podem exercer essa atividade: “O exercício da atividade de Consultoria de Valores Mobiliários compreende a prestação dos serviços de orientação, recomendação e aconselhamento, de forma profissional, independente e individualizada, sobre investimentos no mercado de valores mobiliários, cuja adoção e implementação sejam exclusivas do cliente. Este profissional possui conhecimentos técnicos e práticos para auxiliar seu cliente na busca do produto que irá melhor atender a seus objetivos e necessidades pessoais. A consultoria de valores mobiliários só poderá ser exercida por pessoas físicas ou jurídicas previamente autorizadas pela CVM, conforme normas estabelecidas na Instrução CVM 592.”

    Fica o alerta rock aos investidores:

    - Conheça a Instrução Normativa da Comissão de Valores Mobiliários que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento – Instrução CVM 555.

    (http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst555.html)

    - O administrador e o gestor são proibidos de receber depósito em conta corrente (art. 89, I).

    - São proibidos de prometer rendimento predeterminado aos cotistas (art. 89, V).

    - Consulte na CVM (http://www.cvm.gov.br/) se o Fundo está ativo, os seus administradores e os recursos financeiros que possui.

    - Não faça transferência direta para a conta da pessoa física, mas para o CNPJ do Fundo.

    - Verifique se o Fundo está registrado na CVM.

    - Veja se a pessoa física ou jurídica está habilitada a dar consultoria de valores mobiliários.

    - Não existe retorno garantido de 2% a 10% ao mês.

    - Performance passada não é garantia de retorno futuro.

    - Não acredite em tudo que assiste nas mídias sociais, Youtube. Tem muita coisa fake ou uma ilusão criada para fazer a pessoa apostar seu dinheiro.

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    Não se iluda!

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    Bolsa de Valores: investidores acusam influencer de perder R$ 30 milhões

    Vinícius Ibraim, economista e influencer no ramo do mercado financeiro (com 164 mil seguidores só no Instagram), conhecido por operar ao vivo na Bolsa de Valores e vender cursos por R$5 mil, foi acusado por investidores como responsável pela perda de R$30 milhões após uma operação na Bolsa em 27 de outubro.

    O trader financeiro prometia retorno de no mínimo 2 até 10% ao mês e mostrava ao vivo de como o dinheiro aplicado na Bolsa poderia ser rentável.

    Segundo as vítimas, os valores eram depositados diretamente na conta de Ibraim para que fossem investidos em um suposto Fundo (Fundo Vinicius Ibraim – intitulado pelo próprio) que, além de não ter um CNPJ, não era registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

    No instante da fracassada operação, ele desligou a transmissão ao vivo e apagou suas redes e canais sociais, canal no YouTube e sites, deletando todos os cursos sobre aplicações financeiras existentes em plataformas educacionais.

    Estima-se que 200 investidores foram prejudicados, cujo número versus valor da perda, demonstra que cada um investiu valores altos, à exemplo de uma das vítimas que afirmou ter aplicado mais de R$60 mil.

    O proprietário da agência de publicidade que realizava o marketing para Ibraim afirmou que também sofreu prejuízos, vez que sua agência ganhava comissão em cima do conteúdo digital produzido e está reembolsando todas as pessoas que compraram o curso on-line em plataformas educacionais.

    Finalmente, no dia 06 de novembro, Ibraim apareceu em um vídeo dando explicações sobre o ocorrido, além de desabafar que teria sumido devida a ameaças que recebeu, informando, ainda, de que o prejuízo teria sido em torno de R$700mil e que irá reembolsar os investidores.

    Contudo, quem entende um pouco sobre o assunto sabe que isso se trata de duas coisas diferentes:

    1 - Perdeu R$700mil e ficou inadimplente na Bolsa, tendo sido impedido de operar desde 06 outubro deste ano a pedido da corretora com a qual operava como investidor por não liquidar débitos relativos às operações. Ou seja, ele já não podia operar na Bolsa quando o fez pela última vez.

    2 - Ele tem R$30 milhões dos clientes para os quais ainda não liberou o dinheiro.

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    Altos riscos

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      zillner

      Muito perigoso esses ifluencers digitais sobre bolsa de valores.

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    O que mais te incentiva a aprender sobre finanças?

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      Aposentadoria

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      Dar uma vida melhor para a família

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      Saber investir

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      Saber controlar gastos

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      Ampliar conhecimento

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    Novidades no Pix: funcionalidades, atualizações e penalidades

    O Banco Central ampliou as funcionalidades do Pix para dar mais opções aos usuários e aumentar o uso do pagamento instantâneo brasileiro.

    Agora haverá o Pix Cobrança e, por meio da API Pix, a integração aos usuários recebedores (empresas)

    Como funcionará o PIX Cobrança?

    Logistas, fornecedores, prestadores de serviços, estabelecimentos comerciais, empresas e demais empreendedores poderão fazer:

    - Cobranças para pagamentos imediatos em seus pontos de venda ou comércio eletrônico, através da emissão de QR Code ao cliente (será lançado dia 16 deste mês de Novembro);

    - Cobranças com vencimento em data futura, com possibilidade de configurar valor, juros, multas e descontos como já acontece para emitir boleto (lançamento em breve, de acordo com o BC).

    Essa é uma forma de aumentar a competição e proporcionar uma alternativa barata e com liquidação imediata de pagamentos que seriam feitos por boletos ou convênios de arrecadação.

    E a integração aos usuários recebedores?

    Esse serviço pode ser fornecido por instituições financeiras e de pagamento que quiserem. Para tanto, deverão adotar a interface de programação de aplicações (API) padronizada pelo BC.

    Essa API Pix terá funcionalidades de:

    - Criação e gestão de compras;

    - Verificação de liquidação de pagamento;

    - Conciliação;

    - Suporte a processos de devolução.

    Assim, trará mais eficiência para que as Software Houses promovam a integração do Pix aos seus sistemas.

    Será mais fácil aos empreendedores escolherem onde manterão suas contas, vez que sem essa API padronizada, o empresário pode ficar preso à uma instituição por causa dos custos cobrados para mudar de conta, do qual precisaria, neste caso, reconfigurar seus sistemas de gestão para APIs diferentes.

    Atualizações de cobranças por pessoas físicas.

    Sabe-se que o envio de pagamentos é gratuito e ilimitado para as todas as pessoas físicas, empresários individuais e MEIs. Porém, o BC também atualizou essas regras, estabelecendo que, pessoas físicas que adotarem o sistema PIX para fins comerciais, serão tarifados no momento que receberem o pagamento.

    Portanto, será passível de tarifação a atividade comercial, assim considerada, quando:

    - Receber transferência por QR Code Dinâmico;

    - Receber mais de 30 transações com PIX no mês, por conta. Ou seja, será tarifada a partir da 31ª transação.

    Porém, as instituições poderão definir, em contrato, outros critérios específicos que caracterizem situações de recebimento com finalidade compra, quando a conta da pessoa física, empresário individual ou MEI for, exclusivamente, para fins comerciais.

    Previsão de penalidades.

    As instituições participantes do Pix, bem como aquelas em processo de adesão, também estarão sujeitas às penalidades estabelecidas.

     Além de outra penalidades para infrações cometidas no arranjo, poderão suportar:

    - multas – variam de R$50 mil a R$1 milhão, que podem aumentar ou diminuir conforme a capacidade econômica do infrator e o percentual de sua participação no total das transações do arranjo.

    - Suspensão ou exclusão do participante - situações mais graves.


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    Mais opções de uso

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    Banco Central lança o Sandbox Regulatório

    Nesta semana, o Banco Central lançou o Sandbox Regulatório, um ambiente onde entidades que são autorizadas pelo Banco Central, podem testar, por um determinado período, projetos inovadores na área financeira ou de pagamento.

    As atividades desses projetos serão controladas e delimitadas por um conjunto específico de normas regulamentares, das quais deverão ser observadas pelas entidades.

    O Banco Central visa estimular a inovação e a diversidade de modelos de negócios, incentivando a concorrência entre fornecedores de produtos e serviços financeiros para atender às diversas necessidades dos usuários tanto no Sistema Financeiro Nacional (SFN) quanto no Sistema de Pagamentos Brasil (SPB) e, consequentemente, fortalecê-los.

    O número de vagas será limitado e, para participar do Sandbox, as empresas interessadas além de, obrigatoriamente, ter de observar as regras do BC sobre o atendimento de reclamações de clientes e de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo, deverão atender a alguns requisitos, bem como se submeter a critérios de pontuação, caso o número de interessados seja superior ao número de vagas.

    O Sandbox terá início em 2021. As empresas autorizadas a participar, terão seus projetos testados e receberão orientações personalizadas de agentes reguladores, bem como serão monitorados pelos órgãos reguladores na implementação e nos resultados dos projetos, onde serão avaliados os riscos associados aos produtos e serviços desses projetos.

    Se verificarem riscos associados à execução do projeto, o regulador determinará o seu aperfeiçoamento. Porém, se verificar riscos excessivos que exponha o SFN ou o SPB a execução do projeto será limitada.

    Ao final, os participantes terão a chance de obter a autorização definitiva para operar, bem como os projetos desenvolvidos poderão servir de base para aprimorar a regulamentação do BC e do CMN.

    Quem pode participar?

    Associação, sociedade, empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), prestadores de serviços notariais e de registro, de que trata a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    O que as empresas interessadas devem fazer?

    - Apresentar proposta de fornecimento de produtos ou de serviços enquadrado no conceito de projeto inovador e inserido no âmbito de competência regulamentar do BC e do CMN; (o BC vai verificar se a proposta se enquadra no conceito de projeto inovador);

    - Demonstrar a origem dos recursos utilizados para desenvolver o projeto inovador;

    - Comprovar a reputação ilibada de seus controladores e administradores;

    - Apresentar plano de descontinuidade das atividades; e

    - Designar diretor ou representante legal, a depender do seu tipo societário, responsável pela sua participação no Sandbox Regulatório.

    Mais informações em:

    https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/sandbox

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    Competitividade de produtos e serviços financeiros

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    Qual fator mais influencia as pessoas a empreenderem?

    Marque o fator que mais motiva alguém a empreender.

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      Ter algo próprio

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      Insatisfação com o emprego

      Insatisfação com o emprego

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      Desemprego

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      6 pontos
      Novas oportunidades de negócio

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      Ampliar renda

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    Pequenos negócios: potência econômica?

    Devido ao aumento da renda e às facilidades e diminuição da burocracia oferecidas pelos órgãos oficiais, nos últimos anos e, principalmente, neste ano, pelos impactos causados pela pandemia, têm surgido muitas micro e pequenas empresas, bem como MEIs.

    Os reflexos da pandemia têm sido tão impactantes que, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram mais de 12 milhões de empregos perdidos desde janeiro, ou seja, o aumento de desemprego chegou a 13,8%, batendo recorde histórico desde 2012.

    Por outro lado, como forma de escapar do desemprego as pessoas têm procurado abrir o próprio negócio. E este período de recessão de 2020, aumentou o empreendedorismo inicial, com aproximadamente 25% da população adulta envolvida na abertura de um novo negócio (Global Entrepreneurship Monitor-GEM), atingindo o maior patamar de empreendedores iniciais dos últimos 20 anos, principalmente, considerando os períodos de recessão ocorridos entre 2008-2009 e 2014-2016.

    A estimativa é de que existam um total de 53,4 milhões de brasileiros à frente de alguma atividade empreendedora, seja iniciando ou consolidando um novo empreendimento, seja mantendo o negócio já estabelecido.

    Os pequenos negócios são protegidos por Lei específica (Lei Complementar 123/2006), trazendo-lhes os seguintes benefícios:

    - Simplificação e desburocratização;

    - Facilidade na obtenção de crédito e acesso à justiça;

    - Facilidade de acesso ao mercado;

    - Unificação de tributos;

    - Regime tributário com impostos reduzidos e simplificação dos processos de cálculo e recolhimento (Simples Nacional).

    Mas e aí, essas empresas podem ser consideradas potências econômicas?

    Tais empreendimentos:

    - Representam 99% dos negócios brasileiros;

    - Participam de 30% do PIB;

    - Responsáveis por 55% dos empregos gerados no país.

    Tais porcentagens, portanto, adjetivam os pequenos negócios como uma potência econômica, cujo papel na economia tem sido de grande destaque no país.

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    Grandes pequeninos...

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    IPI: prorrogadas alíquotas zero

    Por meio do Decreto 10.503/20, foram prorrogadas as reduções das alíquotas dos seguintes tributos para produtos médico-hospitalares:

    1) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas e termômetros clínicos.

    - Reduzidas anteriormente por meio do Decreto nº 10.285, de 20 de março de 2020 Decreto nº 10.352, de 19 de maio de 2020 e do  Decreto nº 10.352, de 19 de maio de 2020

    2) Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a operação de importação de sulfato de zinco para medicamentos utilizados em nutrição parenteral

    - Reduzida anteriormente por meio do Decreto nº 10.318, de 9 de abril de 2020

    Assim, tais alíquotas que seriam restabelecidas a partir de 01º de outubro deste ano, serão restabelecidas a partir de 01º de janeiro de 2021.

    Essa medida emergencial objetiva reduzir o custo tributário de produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus.


    Veja inteiro teor do Decreto 10.503, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 em:

    https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.503-de-2-de-outubro-de-2020-280889044

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    Alíquota zero congelada

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    Projeto de Lei institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador

    O empreendedorismo é reconhecido como vetor de desenvolvimento econômico e social no Brasil, cujas iniciativas inovadoras promovem o investimento e o aumento da oferta de capital, bem como promovem a produtividade e competitividade da economia brasileira e geram postos de trabalho qualificados.

    Como forma de promover e incentivar essas importantes empresas, que são agentes centrais do impulso inovador em contexto livre de mercado, o Executivo enviou ao Congresso Projeto de Lei Complementar 249/20, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador.

    Assim, as empresas consideradas como startups receberão tratamento especial.

    Dentre os dispositivos do Projeto apresentado, destacam-se:

    1) Enquadramento de empresas startups como sendo as organizações empresariais, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados: o empresário individual, a empresa individual de responsabilidade limitada, as sociedades empresárias e as sociedades simples:

    I - COM FATURAMENTO BRUTO ANUAL de até R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) no ano-calendário anterior ou de R$ 1.333.334,00 (um milhão trezentos e trinta e três mil trezentos e trinta e quatro reais) multiplicado pelo número de meses de atividade no ano-calendário anterior, quando inferior a doze meses, independentemente da forma societária adotada;

    II - COM ATÉ SEIS ANOS DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; e

    Para fins de contagem desse prazo:

    I - para as empresas decorrentes de incorporação, será considerado o tempo de inscrição da incorporadora;

    II - para as empresas decorrentes de fusão, será considerado o maior tempo de inscrição entre as empresas fundidas; e

    III - para as empresas decorrentes de cisão, será considerado o tempo de inscrição da empresa cindida, na hipótese de criação de nova sociedade, ou da empresa que a absorver, na hipótese de transferência de patrimônio para a empresa existente.

    III - QUE ATENDAM A UM DOS SEGUINTES REQUISITOS, no mínimo:

    a) declaração, em seu ato constitutivo ou alterador, e utilização de modelos de negócios inovadores para a geração de produtos ou serviços, nos termos do disposto no inciso IV do caput do art. 2º da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004; ou

    b) enquadramento no regime especial Inova Simples, nos termos do disposto no art. 65-A da Lei Complementar nº 123, de 2006.

    2) Define os instrumentos de investimento em inovação por meio dos quais as startups poderão admitir aporte de capital, por pessoa física ou jurídica, que não integrará o capital social da empresa.

    3) Autoriza a cumprir seus compromissos com aporte de recursos em startups por meio de: I - fundos patrimoniais e II - Fundos de Investimento em Participações – FIP. (Para empresas que possuem obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, decorrentes de outorgas ou delegações firmadas por meio de agências reguladoras).

    4) Contratação de soluções inovadoras pelo Estado, dispondo que as licitações e os contratos terão por finalidade: I - resolver demandas públicas que exijam solução inovadora com emprego de tecnologia; e II - promover a inovação no setor produtivo por meio do uso do poder de compra do Estado. Estarão subordinados a esse dispositivo: Os órgãos e as entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    5) Institui e regulamenta a Licitação para contratação de startups, definindo que administração pública poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio, para o teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a ser desenvolvida, com ou sem risco tecnológico, por meio de licitação na modalidade especial regida por esta Lei.

    6) Institui e regulamenta o Contrato público para Solução Inovadora CPSI, dispondo que, após homologação do resultado da licitação, a administração pública celebrará Contrato Público para Solução Inovadora - CPSI com as proponentes selecionadas, com vigência limitada a doze meses, prorrogável por mais um período de até doze meses.

    7) Institui e regulamenta o Contrato de Fornecimento, no qual dispensa nova licitação. Encerrado o Contrato Público, o ente público poderá celebrar com a mesma contratada, sem nova licitação, contrato para o fornecimento do produto, do processo ou da solução resultante do CPSI ou, se for o caso, para integração da solução à infraestrutura tecnológica ou ao processo de trabalho do ente público.

    8) Altera e revoga alguns artigos da Lei sobre as Sociedades por Ações – Lei 6.404/76.

    9) Altera e revoga alguns dispositivos da Lei que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Lei Complementar 123/06.


    O referido PLP foi submetido à deliberação do Congresso Nacional para aprovação.


    Veja inteiro teor do PLP 249/2020 em:

    https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=8990E383C9662C868A6645C2793657ED.proposicoesWebExterno2?codteor=1936965&filename=PLP+249/2020


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    Avistando novos horizontes ao empreendedorismo