A venda de um imóvel pode ser anulada se o vendedor tiver:
-Ações trabalhistas;
-Dívidas fiscais;
-Dívidas do imóvel;
-A empresa estiver em processo de concordata, falência ou recuperação judicial;
-Ações criminais e cíveis;
-Processo de inventariado de bens.
Portanto, os principais certidões negativas das pessoas físicas e jurídicas são:
- Certidão negativa de Ações Trabalhistas;
-Certidão negativa de dívidas e tributos Estaduais;
-Certidão negativa de dívidas e tributos Municipais;
-Certidão negativa de dívidas e tributos Federais;
-Certidão negativa de ações cíveis;
-Certidão negativa de ações criminais;
-Certidão negativa de cartório de protestos;
-Certidão negativa de Concordata, Falência, Insolvência e Recuperação Judicial;
-Certidão negativa de inventário.
Principais certidões negativas em relação ao imóvel:
-De propriedade com negativa de ônus;
-Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários;
-Certidão Negativa de Débitos Condominiais (caso haja condomínio).