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Comprei um apartamento com recursos de financiamento e depois consegui vender o meu apartamento antigo. Se eu utilizar o recurso da venda do apartamento para amortizar a dívida do novo apartamento preciso recolher imposto referente ao lucro imobiliário?

Comprei um apartamento com recursos de financiamento e depois consegui vender o meu apartamento antigo. Se eu utilizar o recurso da venda do apartamento para amortizar a dívida do novo apartamento preciso recolher imposto referente ao lucro imobiliário?
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Entendo que você recolherá impostos apenas sobre a venda do imovel antigo. Mas não sou especialista no assunto.

Respostas (1)
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Segundo o Art. 2º da Lei 11.196/05 fica isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição, em seu nome, de imóveis residenciais localizados no País.

Art 5º O contribuinte somente poderá usufruir do benefício de que trata este artigo uma vez a cada cinco anos, contados a partir da data da celebração do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício ou, no caso de venda de mais de um imóvel residencial, à primeira operação de venda com o referido benefício.

Então, se você vendeu o imóvel residencial e comprou outro no prazo de até 180 dias, não pagará imposto de renda sobre o ganho de capital. Ademais, este benefício só poderá ser utilizado a cada 5 anos.

Se você não utilizar todo o dinheiro na compra do novo imóvel residencial, terá que pagar o imposto de renda proporcional ao dinheiro que foi utilizado.

Foto de RockTheBank

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